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A regionalização por linhas tortas

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António Costa quer que, nas próximas eleições autárquicas, os presidentes das áreas metropolitanas passem a ser eleitos através do voto direto dos cidadãos e que em 2018 os das CCDR passem a ser eleitos pelos autarcas. Costa chama a isto descentralização. Mas vai a caminho da regionalização que, tendo sido recusada pelos portugueses por via referendária, foi sendo feita por via administrativa, com a constituição das áreas metropolitanas, das restantes comunidades intermunicipais e das CCDR. Tudo o que tinha inevitavelmente de ser feito por um poder intermédio (nem tão próximo que lhe falte massa crítica, nem tão distante que lhe falta discernimento) está a acontecer como se tivesse havido regionalização. Na realidade, o mapa já existe, as estruturas também. Só falta a participação popular. Dar este passo em Lisboa e no Porto é dar um passo essencial numa reforma que o poder constituinte soube identificar, que trapalhadas político-partidárias conseguiram adiar e que os anos acabaram por impor de forma administrativa e não escrutinada pelos eleitores

Uma das poucas obras políticas do atual Presidente da República foi forçar dois dos três referendos que se realizaram em Portugal. O primeiro substituiu uma lei acabada de aprovar, no que me parece um atropelo da sua própria função. O segundo contornou uma norma constitucional já existente: a da regionalização, que nunca fora levada a cabo. Esse referendo, com uma baixa participação, é uma lição de falta de seriedade política. Ao juntar-se no mesmo ato referendário a existência de uma regionalização e o seu mapa conseguiu-se, com habilidade, somar todos os descontentamentos e assim adiar uma reforma estrutural indispensável ao País.

Para além das irritações locais, por não concordarem em estar nesta ou naquela região, o voto foi sobretudo partidário. Só isso explica que, numa questão que está muito longe de ser ideológica, as regiões que tradicionalmente votam mais à direita tenham negado com maior veemência a regionalização e nas que costumam votar mais à esquerda o voto no “sim” tenha sido um pouco mais expressivo. Ao ponto absurdo de termos o Porto a opor-se mais à regionalização do que Lisboa.

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