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Os lóbis mandam porque se mexem

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Fora dos movimentos profissionais não há, em Portugal, uma sociedade civil ativa. Não há quem defenda a Escola Pública ou Serviço Nacional de Saúde. Porque ninguém o quer defender? Pelo contrário. Como se vê de cada vez que fecha um centro de saúde ou uma escola, não há nada que os portugueses valorizem mais do que estes dois poderosos instrumentos de democratização e desenvolvimento. Só que, numa sociedade como poucos hábitos de ativismo cívico, apenas os interesses mais diretos – profissionais, corporativos ou locais – movem as pessoas. O resultado é que quem, com responsabilidades no Estado, queira defender o bem comum está muito fragilizado perante a pressão de interesses, corporações ou lóbis que tente enfrentar. Para alem das decisões deste ou daquele ator político, o futuro da comunidade depende sempre do confronto entre interesses conflituantes. Se um desiste de se manifestar o outro acabará inevitavelmente por prevalecer. Se os cidadão são passivos, serão sempre os interesses mais ativos a levar a melhor

Desde que foi anunciado que não seriam abertas novas turmas nos colégios com contratos de associação se houvesse oferta pública na mesma zona que os protestos de pais, professores e empresários destas escolas começou. Com um dramatismo desproporcional ao número de pessoas envolvidas. Cada um defende os seus interesses e cabe ao Estado zelar por algo mais abrangente a que chamamos de bem comum. O que corresponde a pôr em causa, muitas vezes, interesses particulares.

Apesar de discordar das suas exigências, considero que aqueles que agora se manifestam cumprem um direito e um dever cívico. Critico apenas a instrumentalização das crianças a quem, segundo relatos que me chegam, foi pedido que escrevessem, nas salas de aula, cartas para o primeiro-ministro e para o Presidente da República. Ou a utilização de tempo lectivo, com interrupção de aulas nas manhãs de quarta-feira, para trazer os meninos cá para fora e fazer concentrações. Se os pais querem manifestar-se e levar os filhos, fazem-no. Se os professores o querem fazer, sem as crianças, também estão no seu direito. Se os donos dos colégios querem defender os seus interesses, a democracia dá-lhes todos os instrumentos para isso. O que nenhuma escola pode fazer é usar as crianças que estão à sua guarda para defender os seus interesses. Muito menos em tempo lectivo. For isto, todas as movimentações cívicas, desde que dentro das regras democráticas, são não só legitimas como saudáveis.

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  • Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios

    Em 2011, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, pediu um estudo à Universidade de Coimbra para saber se havia turmas no privado que estavam a ser financiadas pelo Estado apesar de haver oferta disponível em escolas públicas próximas. António Rochette foi o autor do estudo que concluiu que era possível cortar esses contratos de associação em 80% dos colégios. Cinco anos depois recorda ao Expresso Diário as pressões que sentiu. “Fui linchado, fui enxovalhado nas redes sociais, nos jornais. Até mata-frades me chamaram”

  • O CDS propõe. O PS quer estudar. O PSD já defendeu. Será que é desta que haverá consenso para o Parlamento legislar sobre o lobbying? E será que falam todos do mesmo quando usam a palavra “lóbi”?