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Expresso

ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo

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Assunção Cristas quer que todos os que desejem aderir à ADSE o possam fazer. A proposta da futura líder do CDS exibe com uma enorme eficácia o absurdo da posição que a esquerda passou a ter sobre o assunto quando, em vez de um SNS universal, onde estão integrados todos os subsistemas, passou a defender uma ADSE cada vez mais abrangente. A consequência lógica deste alargamento é cumprir o sonho da direita: um seguro saúde disponível para todos, gerido pelo Estado, garantido pelos grupos privados de saúde. Dar a todos os que os funcionários públicos já têm. Uma lógica que pode, sem qualquer contradição, ser aplicada à Escola Pública ou ao sistema de reformas. A ADSE foi fundamental para os grupos privados de saúde ganharem dimensão para retirarem recursos ao SNS, levando à degradação do serviço público. Ao ignorar isto, a esquerda foi politicamente cobarde. A posição para a qual evoluiu, exigindo que mais cidadãos sejam cobertos por privados, através da ADSE, em vez de usarem o SNS, revela uma coisa pior: o mais descarado eleitoralismo, não hesitando em contrariar os seus valores fundamentais para agradar a uma parte do eleitorado

A ADSE nasceu ainda no Estado Novo. Tal como outros subsistemas, foi criada antes do Serviço Nacional de Saúde existir. Os discursos que resumem a existência da ADSE a um privilégio de uma casta ignoram a história dos sistemas de saúde portugueses e não compreendem que a absorção de subsistemas pelo SNS tem sido lento e negociado. Para não criar rupturas, só assim pode acontecer.

Não há condições para, de um dia para o outro, o SNS garantir a todos os funcionários públicos os serviços que estes recebem no sistema privado, por via da ADSE. Assim, a evolução que foi decidida pelos sucessivos governos parece-me justa: tornar a ADSE voluntária e autossuficiente. Como noutras coisas, o governo anterior foi longe demais e aumentou os descontos dos funcionários públicos muito para além das necessidades de financiamento da ADSE, para, na realidade, recolher recursos para outros fins. O resultado foi que, neste momento, com estes níveis de descontos, há um excedente. E é ele que leva ao debate que agora se volta a ter sobre o futuro da ADSE.

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