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Expresso

Quando a justiça censura a vítima por ser vítima

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Sabe quem se tenha a informação mais acessível sobre violência doméstica que a demora em apresentar queixa é muitíssimo comum. Assim como a recusa em ir ao hospital depois das agressões. Por causa da vergonha de ser vítima da pessoas que mais nos devia amar, por causa dos filhos e das consequências para eles. Não conheço a juíza Joana Ferrer e há sempre, nestas coisas, o risco de ser injusto. Mas a sua “censura” a Bárbara Guimarães, em pleno tribunal, por não ter apresentado logo queixa ou não ter ido ao hospital depois das agressões, considerando o argumento de que sentia vergonha “fraquinho”, revela alguém que está impreparada para o assunto sobre o qual vai tomar decisões. Saberá a magistrada de leis. Mas, porque os juízes lidam com a realidade, isso não chega. Como a experiência da vida não nos dá tudo, é preciso estudar.Mas o mais grave, porque ultrapassa em muito o que se passa e passará naquela sala de julgamentos, é a forma como a vítima, assumindo a juíza que está a falar com uma vítima e recriminando-a como tal, foi tratada. Acontecendo isto num julgamento mediático o efeito é o oposto ao que a juíza parece julgar que tem: desencoraja a queixa, aumenta ainda mais a vergonha, cria nas vítimas o medo de voltarem a ser humilhadas

Manuel Maria Carrilho é inocente até prova em contrário. Não apenas porque devemos presumir a inocência de alguém que está a ser julgado. Isso é uma exigência jurídica que não impede as convicções de ninguém. Mas a violência doméstica, por acontecer na privacidade familiar, é muitas vezes difícil de provar. O desprezo que me merecem aqueles que usam a violência como forma de domínio sobre as suas companheiras (ou os seus companheiros) não me deve impedir de ter as cautelas que estas coisas exigem. Há também muitos casos de falsas acusações de violência doméstica, assim como há falsas acusações de abuso sexual de menores, por exemplo. E com estas coisas não se brinca.

Começo assim este texto para deixar bem claro que nada tenho a dizer sobre o caso em concreto. Apenas me vou concentrar nas frases de uma juíza que, para além de parecer não ter qualquer preparação para lidar com este tipo de crime, não tem consciência dos efeitos que um julgamento mediático pode ter no resto da sociedade.

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