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Expresso

Já temos o imposto, falta investimento nos transportes públicos

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O uso o transporte individual é um problema em todas as sociedades modernas. É um problema ambiental e, no caso de quem não produz combustíveis, económico. Para Portugal, é um problema especialmente grave, tendo em conta a nossa dependência externa e o crónico desequilíbrio da nossa balança de pagamentos. Os impostos sobre o uso do transporte individual não vão parar de subir. Assim como todos os restantes custos, das portagens ao estacionamento. Andar de carro vai ser, cada vez mais, um luxo incomportável. Porque assim tem de ser. Por isso, está na altura de debatermos as alternativas. E de defendermos o transporte público que foi, nas últimas décadas, tão maltratado. Não é motivo de piada alguém dizer que temos de começar a usar menos os nossos carros. É uma evidência. O que merece crítica é que em vez de dar conselhos não se apresente um plano político para que tal possa mesmo acontecer. E ele não vem porque exige investimento nos transportes colectivos. Exige investimento público, esse pecado imperdoável. E é investimento público, tão ou mais necessário do que a reposição de rendimentos, que falta neste orçamento

Regra geral, o debate mediático sobre os orçamentos concentra-se nos impostos. Raramente se concentra nos serviços públicos. O que não deixa de ser interessante, num país onde, apesar de todos os políticos, comentadores e jornalistas concentrarem toda a sua atenção na chamada “classe média”, ela é, na realidade, largamente minoritária. Para a maioria dos portugueses os impostos são menos relevantes (não pagam os diretos e o indireto que mais afecta é o IVA) do que, por exemplo, o acesso a hospitais públicos e à escola. Porquê? Porque a maioria dos agregados tem rendimentos tão baixos que não pode entrar, façam o que fizerem, no conceito de classe média. A não ser por uma via: a da casa própria, graças à disfuncionalidade do nosso mercado de arrendamento. E, no entanto, é raríssimo o debate centrar-se nos serviços públicos. Pouco li sobre o alargamento da tarifa social de eletrecidade, que passará a abranger meio milhão de famílias (era para 100 mil), a redução das taxas moderadoras ou o aumento de abono de família. É como se estas pessoas, que têm um peso enorme no conjunto da população, não existissem.

Como o spin do PSD continua bastante ativo, este ano o debate concentrou-se num aumento do imposto sobre o combustível quase igual ao aumento feito pelo governo de Passos Coelho no ano passado. Com duas diferenças: a esse aumento não correspondeu uma reposição de rendimentos e os preços eram então razoavelmente mais altos. O aumento do ISP terá como efeito colocar o preço da gasolina e do gasóleo ainda abaixo dos valores praticados a 1 de janeiro deste ano. Ou seja, não será sentido como perda de rendimento em relação ao ano anterior. E o governo comprometeu-se a ajustar o imposto a uma possível subida do petróleo.

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