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Expresso

Uma manhã no Palácio da Justiça: ilegalize-se a verdade!

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Domingos Névoa fez a exigência mais inusitada e conseguiu que ela chegasse a julgamento: tendo tentado corromper e tendo ficado isso provado e transitado em julgado, não quer que isso seja dito publicamente. Sim, leram bem: Domingos Névoa quer que o tribunal ilegalize a verdade. Apague a sua própria sentença do domínio público. Garanta a ausência de sanção social. E exige uma indemnização de meio milhão de Ricardo e José Sá Fernandes e que estes sejam proibidos de falar do assunto. Estava ali a responder como testemunha e a sentir todo o absurdo do nosso sistema judicial. A explicar: E a pensar: até onde chegámos quando alguém tem de justificar porque diz uma verdade que a própria justiça confirmou? A dizer que aquilo ainda era assunto porque o condenado o mantém vivo e a perguntar-me: que sistema de justiça é este em que quem tenha meios financeiros pode arrastar nos tribunais as mais infames das pretensões, os mais absurdos caprichos? Em que canto dos corredores do Palácio da Justiça se perdeu o bom-senso? Na verdade, se me perguntassem porque digo que Domingos Névoa é corrupto, seguia apenas a lógica: porque os senhores, caros juízes, o determinaram. E era suposto eu acreditar nas vossas verdades. Poderão dizer que ele já pagou a sua dívida à sociedade ou mostrou arrependimento. Só que nenhuma das duas coisas é verdadeira. E até quer receber algum para compensar os efeitos sociais da sua condenação

Andando pelos longos corredores do Palácio da Justiça, em Lisboa, num cenário kafkiano que ilustra bem a processo em ia participar uns minutos depois, dirigi-me, em cima da hora, à sala de audiência onde seria mais uma testemunha. A história que está na origem disto tudo é conhecida. Domingos Névoa é um homem de negócios poderoso em Braga e com boas relações políticas. Preparava-se, já lá vão mais de 10 anos, uma permuta dos terrenos da feira popular, propriedade da autarquia, com os do Parque Mayer, que eram da Bragaparques, empresa de Névoa. Uma permuta de uns terrenos que não se sabia que futuro teriam por outros, onde se poderia construir. Uma ação popular de José Sá Fernandes, então apenas um cidadão de Lisboa, ajudou a estragar um mau negócio para o Estado. Não conformado, Névoa queria que o advogado, entretanto eleito vereador independente pelo Bloco de Esquerda, não só desistisse da ação como deixasse de contestar publicamente o negócio. Em troca, pagar-lhe-ia 200 mil euros. E com esse objetivo pediu para falar com o irmão do vereador, o também advogado Ricardo Sá Fernandes.

Desconfiado das intenções de Névoa, Ricardo Sá Fernandes tentou gravar a primeira conversa com Névoa, que aconteceu no dia 22 de Janeiro de 2006. A gravação ficou incompleta e não era autorizada. Mais tarde, já com o apoio do Ministério Público e de forma autorizada, Sá Fernandes volta a conversar com Névoa, para repetir a gravação. Essa gravação condenaria Névoa por corrupção. Claro que as coisas não foram rápidas nem dispensaram sucessivos recursos, num sistema que apenas é permitido a quem tem meios. Mas seis anos depois dos factos, o empresário é definitivamente condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Cinco meses de prisão, com pena suspensa por um ano mediante o pagamento de 200 mil euros ao Estado. Já depois de proferido o acórdão, Nóvoa usou de tudo para ganhar ainda mais tempo. Arguiu nulidades, que foram consideradas dilatórias, e recorreu ao Tribunal Constitucional, que não aceitou o seu recurso. Mas foi o suficiente para conseguir o que queria: o processo prescreveu com ele condenado mas sem que pagasse o que tinha de pagar.

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