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Expresso

Aumentos de administradores da ANAC: viver nas nuvens

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Defendo que os salários dos gestores públicos devem corresponder às suas responsabilidades e ter em conta o que é praticado no sector privado. E defendo isto de forma ainda mais clara em relação a agências de regulação, onde são várias as incompatibilidades que necessariamente limitam a carreira dos candidatos aos lugares. O que me parece impossível de defender é aumentos de 150% na ANAC, ilegalmente escondidos, no mesmo momento em que o governo anterior sufocava os funcionários públicos. E isto para segurar no lugar pessoas que a Cresap considerou pouco qualificadas. Sendo que, ainda por cima, o presidente desaconselhado e exponencialmente aumentado vinha diretamente de administrador de um dos mais importantes regulados para o regulador, pondo em causa a credibilidade do seu próprio trabalho. Na Autoridade Nacional de Aviação Civil, o governo anterior conseguiu um jackpot de descaramento

Não contam comigo em discursos populistas sobre os ordenados de administradores de entidades e empresas públicas. Acho natural que os cargos políticos não pretendam concorrer com salários de administradores e quadros superiores de empresas privadas. Isso faz com que um presidente da Câmara de Lisboa (o autarca mais bem pago do país), que dirige muito mais gente e muito mais recursos do que a maioria das empresas cotadas em bolsa, receba muito menos do que um quadro superior dessas mesmas empresas. Aceita-se esta discrepância porque a dedicação à atividade política tem (e deve ter) outras motivações que não as estritamente profissionais e financeiras. Os salários dos eleitos (que não são escolhidos pelo seu currículo profissional) não tem em conta apenas os salários dos “concorrentes” (que na realidade, não existem). Também têm em conta os salários dos que os elegeram.

A mesma lógica não se aplica aos gestores. Os gestores públicos são, ao contrário dos políticos, profissionais que fazem desta atividade a sua carreira. Se há alguma diferença em relação a um gestor privado é os seus deveres serem ainda exigentes. Além de responderem pelos resultados financeiros, respondem pelo serviço público que as empresas em causa têm de prestar. É por isso impossível ignorar os salários praticados no sector privado, até porque, ao contrário do que sucede na administração pública, o administrador público não será compensado, ao ter salários mais baixos do que no privado, por uma maior estabilidade laboral. Se eu posso e devo exigir a um político que a sua motivação fundamental seja o de servir as causas em que acredita – por isso a política não é uma atividade profissional, mas um intervalo na vida profissional de cada cidadão –, essa exigência não é extensível a um gestor. Pelo menos não o pode ser durante muito tempo.

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