Siga-nos

Perfil

Expresso

Do estado de emergência aos tiques ditatoriais

  • 333

Não podendo imaginar-se que, numa democracia como a francesa, a restrição à liberdade de manifestação resulte da vontade de limitar o direito de oposição ao poder, temos de concluir que se trata de uma natural dificuldade em garantir a segurança dos próprios manifestantes. Assim sendo, torna-se difícil explicar como é que o mesmo Estado decide manter uma cimeira em Paris onde se encontram 150 chefes de Estado e primeiros-ministros. Se é difícil garantir a segurança de manifestantes contra uma cimeira, também é difícil garantir a segurança dos principais líderes do mundo que vão à cimeira. E custa ainda mais perceber como pode colocar sob detenção domiciliária 24 ativistas, para os impedir de se manifestarem, ao abrigo desse estado de emergência. O estado de emergência não é um intervalo ditatorial numa democracia. É uma medida de segurança. O Estado não é dono dos nossos direitos fundamentais. Quando os limita, sabendo que se trata de um ato de enorme gravidade e interferência numa liberdade que nos é naturalmente devida, tem de ser muitíssimo exigente consigo mesmo e absolutamente coerente, no seu comportamento, com as razões que apresentou para tão grave decisão. Caso contrário, comporta-se como ditador. E assim sendo, os cidadãos têm o dever de lhe desobedecer

França vive em estado de emergência até finais de fevereiro. Uma medida radical, que dá, durante um tempo demasiado longo, poderes extraordinários à polícia. O que quer dizer que reduz os poderes judiciais. Mas, acima de tudo, limita as liberdades cívicas. Todos os quadros constitucionais que conheço contemplam o estado de emergência e este tipo de limitações. Mas por ser uma forma do Estado se impor aos cidadãos e do poder executivo se impor aos restantes, temos de ser muitíssimo exigentes nas razões pelas quais se recorre a ele e muitíssimo rigorosos na forma como ele é aplicado.

Entre as várias liberdades que sofreram limitações, houve uma que foi suspensa: a liberdade de manifestação. Não podendo imaginar-se que, numa democracia, esta restrição resulte da vontade de limitar o direito de oposição ao poder, temos de concluir que se trata de uma natural dificuldade em garantir a segurança dos próprios manifestantes. Assim sendo, torna-se muitíssimo difícil de explicar como é que o mesmo Estado que impôs aos seus cidadãos o estado de emergência e as consequentes limitações a direitos cívicos de primeira geração decide manter na realização de uma cimeira internacional onde se encontram 150 chefes de Estado e primeiros-ministros. Se é difícil garantir a segurança de manifestantes, também é difícil garantir a segurança dos principais líderes do mundo. O sinal já tinha sido dado antes da repressão das manifestações de Paris. A polícia colocou sob detenção domiciliária 24 ativistas, para os impedir de se manifestarem, ao abrigo desse estado de emergência. Como bem sinalizou a Amnistia Internacional, trata-se de um abuso do Estado. O estado de emergência não é um intervalo ditatorial numa democracia. É uma medida de segurança.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI