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Expresso

Três falácias sobre o acordo

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As críticas ao acordo têm sido três: serem bilaterais, não incluírem moções de censura e não garantirem quatro orçamentos. A primeira crítica é aceitável mas ilusória, a segunda é absurda e a terceira revela má-fé. Os três acordos bilaterais são, no que às garantias de estabilidade e governabilidade diz respeito, iguais. Serem separados permitiu que, no trabalho conjunto e adicional que pode ser feito, não se ficasse pelo mínimo denominador comum garantido pelo PCP. É uma vantagem. BE e PCP garantem no acordo que “derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir uma solução alternativa” ao PSD e CDS. A apresentação de uma moção de censura seria a negação do acordo e o seu fim. Não se escreve num acordo que não se vai rasgar o acordo. No acordo, os partidos comprometem-se a negociar os orçamentos de Estado. Exigir que garantam em 2015 que vão votar favoravelmente qualquer orçamento de 2018 é dizer que essas negociações não terão lugar e que os deputados do BE e do PCP passam um cheque em branco ao PS que torna o seu apoio politicamente neutro

Ao tentar transformar os acordos assinados pelos 4 partidos com assento parlamentar à esquerda num “papelinho” para pôr a funcionar uma “geringonça” que vai contra o “voto do povo” (as liberdades lexicais do debate parlamentar têm sido bastante alargadas, num clima de histeria que atira por terra muito da retórica “responsável” e “moderada” com que a direita gosta de se vender), PSD e CDS, acompanhados por muitos jornalistas, têm tentado desvalorizar a relevância deste acordo. As críticas ao acordo político, que acompanha um detalhado acordo programático, têm sido três: serem bilaterais, não incluírem moções de censura e não garantirem quatro orçamentos. A primeira crítica é aceitável mas, do meu ponto de vista, ilusória; a segunda é absurda e a terceira revela pura má-fé.

Quanto à primeira crítica, três acordos bilaterais parecem, de facto, revelar mais fragilidade do que um único acordo. Mas isso corresponde mais à imagem do que ao conteúdo (guardarei o texto de amanhã só para infantilidade comunicacional da forma como estes acordos foram assinados). Os acordos são muito semelhantes e na parte das condições de governabilidade são, na realidade, totalmente iguais nos seus termos e formulações. Nessa matéria, que é a que interessa ao Presidente, há apenas um acordo.

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