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Expresso

O governo de gestão não é uma alternativa constitucional

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Um governo nomeado pelo Presidente e rejeitado pelo Parlamento não pode ser mantido artificialmente em funções, como governo de gestão, retirando aos deputados eleitos o poder que lhes foi dado pelo voto. Isso seria um golpe presidencialista inconstitucional. Cabe ao Presidente, caso o governo minoritário de Passos Coelho seja chumbado, chamar o líder do segundo partido mais votado, que, ao que tudo indica, lhe apresentará um governo com um acordo que lhe garante uma maioria parlamentar. Não estamos perante uma crise constitucional. Estamos perante um Presidente que não se conforma com a situação política saída das eleições legislativas. E que dá perigosos sinais de querer criar, de forma premeditada, uma crise política. Esperemos que a unanimidade entre todos os candidatos presidenciais o faça pensar melhor na forma como se quer despedir da política portuguesa

Desde que se percebeu que Cavaco Silva iria indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e dar posse ao seu governo – no que já disse ser o primeiro passo lógico, tivesse sido feito com a serenidade que se exige a um Presidente da República – que se anda a falar da possibilidade de um governo de gestão. Ou seja, depois de chumbado o governo, através de uma moção de rejeição aprovada pela maioria dos deputados eleitos pelo povo português, esse mesmo governo manter-se-ia em funções contra a vontade da Assembleia da República.

Um governo de gestão já não poderia ser o ainda em funções neste momento. Esse sai de cena quando Cavaco Silva der posse ao novo. Seria, portanto, o novo governo nomeado pelo Presidente da República. Ora, os governos de gestão costumam resultar do fim de mandatos. São governos regulares que passam a ser de gestão numa fase de transição para um novo governo. Não podem ser uma alternativa de governo. Mantê-lo em funções seria, como bem explica Jorge Miranda, numa entrevista de ontem ao Diário Económico, inconstitucional.

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