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Expresso

A lei-travão do investimento público

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Não vejo como se pode o PS exigir mais votos para a aprovação grandes investimentos do que para processos de privatizações – que nem passam pelo parlamento. Se um governo precisa de maiorias qualificadas para fazer obras públicas como pode não precisar delas para fazer concessões ou privatizações? Se precisa para gastar, como pode não precisar para perder fontes de receita ou poder sobre a economia? Se precisa para decisões que envolvem futuros governos como as pode dispensar para decisões que são irreversíveis?

A ideia do programa do PS, de exigir uma maioria de dois terços no parlamento para programas plurianuais de investimento é, na minha opinião, triplamente errada. Claro que num tempo em que a despesa pública foi demonizada, tem apoio fácil. Mas ela é difícil de defender do ponto de vista dos princípios, do ponto de vista político e do ponto de vista prático. 


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