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Expresso

Lisboa – 1; Porto – 0

Foi preciso esperar 17 anos, mas agora é a sério. Portugal vai ter finalmente aquilo que o afamado “modelo português”, elogiado por todo o mundo, já previa desde o início: salas de consumo assistido para utilizadores de drogas.

Há muito que este dispositivo, insubstituível numa política de redução de riscos e de minimização de danos, existe em vários países europeus (Espanha, Áustria, Suíça, Luxemburgo, Alemanha, Noruega), nalguns casos há décadas. Sobre as cerca de 90 salas existentes, o balanço internacional está feito: elas proporcionam condições de saúde e de segurança para consumidores e para a população, diminuem o contágio de doenças, evitam mortes por overdose, são uma porta de entrada na rede de cuidados de saúde e junto de outros serviços do Estado, melhoram a informação, não levam a nenhum aumento do consumo nem do tráfico.

Por que só agora, então, elas vão existir em Portugal? Porque esta é uma decisão dos municípios e houve em Lisboa quem finalmente tomasse a decisão política e concluísse o processo: o vereador do Bloco. Lisboa terá até ao final do ano duas salas de consumo e uma carrinha móvel, para responder às mais de 1400 pessoas que consomem a céu aberto nas ruas da cidade. É uma boa medida, por razões de saúde pública e de direitos humanos, que responde com bom senso e com sensibilidade a um problema grave.

O contraste com o que se passa na minha cidade é, infelizmente, total. No Porto, há mais de dois anos, a Assembleia Municipal do Porto discutiu uma proposta semelhante. A decisão foi que não se podia tomar decisão mas apenas lançar um debate público. O debate realizou-se em março de 2016. Confirmou-se o que se previra: que os técnicos convidados eram favoráveis à instalação das salas. Por isso, a discussão voltou à Assembleia Municipal. O que aconteceu em julho? Numa cidade em que há mais consumo de rua que em Lisboa (o diagnóstico aponta para 1600 consumidores no Porto) e em que a prevalência de hepatite C nesta população é superior a 25%, a proposta para a criação de salas de consumo assistido foi chumbada por Rui Moreira (cujo grupo inclui o CDS), pelo PS e até pela CDU. Argumento de Manuel Pizarro, vereador do PS: era preciso fazer mais um estudo.

O estudo foi encomendado ao Instituo de Saúde Pública, coordenado pelo Prof. Henrique de Barros. Foi entregue à Câmara passado um ano e escondido dos órgãos municipais durante meses. Ainda hoje, quem queria aceder a esse estudo não pode fazê-lo, porque a Câmara se recusa a disponibilizá-lo na sua página online, o que é grave. Mas afinal, o que diz de tão incómodo? Basicamente, que a população é bem mais sensata que o Executivo da Câmara. 70% dos inquiridos (dois terços dos quais com mais de 65 anos) concordaram com a criação de uma sala de consumo assistido no Porto. 98% dos consumidores concordam também com a criação deste dispositivo, 90% disseram que a utilizariam se existisse e 72% propuseram que se localizasse num local próximo dos bairros de venda e consumo.

Ouvidos os técnicos, concluído o estudo, conhecida a opinião de consumidores e da população, o que se esperaria? Que finalmente os órgãos autárquicos avançassem. Mas não. Optaram por criar mais um grupo de trabalho, para fazer audições acerca do estudo (que de resto ainda não foi disponibilizado).

O grupo, com representantes de todos os partidos, fez a sua primeira reunião no final do ano passado. Mas já se percebeu a estratégia. Rui Moreira quer impedir a concretização da medida, certamente para não desagradar ao CDS. Os outros partidos querem entupir o grupo com audições. Miguel Pereira Leite, que preside à Assembleia e ao Grupo, está em modo boicote: desde janeiro que não convoca nenhuma reunião do grupo e deixou de responder aos e-mails sobre este assunto.

É absurdo. Primeiro, não se podia decidir porque era preciso debater – e debateu-se. Depois, não se podia decidir depois de se ter debatido porque era preciso estudar melhor – e estudou-se. Agora, que não há nenhum argumento técnico nem político para não decidir, empata-se. Tudo isto me envergonha e é uma vergonha para o Porto. Merecemos muito melhor do que este atraso de vida.