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Expresso

O pior dos mundos: criminalizar os pobres e abandonar os idosos em casa

Numa sessão recente, em Lisboa, uma mulher mostrou-me, a mim e a quem estava na sala, um conjunto de fotografias do pai, acamado e internado num hospital. A mulher tinha sido chamada para ir busca-lo, porque ele estava prestes a ter alta. Ela, a morar sozinha com os filhos, com um trabalho que a ocupava o dia todo e a receber um salário mínimo, explicou que não tinha como acompanhar o pai nesta fase de recuperação. Disse mais: que não iria buscá-lo ao hospital enquanto não tivesse alternativa – e que não aceitava a proposta de levá-lo com ela para o abandonar em casa, sem ninguém que olhasse por ele ou que o acudisse.

Este não é um exemplo fabricado. Pergunto: quem deve ser responsabilizado neste caso? A família que não tem como acudí-lo, ou a comunidade no seu conjunto, que deveria garantir uma rede de cuidados domiciliários e de acolhimento institucional para pessoas dependentes? Pergunto: quem abandona o idoso neste caso? A filha que não o leva para casa porque quer que ele fique no hospital ou nalgum sítio onde possa ser acompanhado, ou o Estado que, para ter uma cama livre, quer abandonar o idoso atirando-o para uma casa onde ficará sozinho e em estado de privação?

Não estamos a falar de casos abstratos. É por isso difícil imaginar uma forma mais perversa de fazer o debate sobre as necessidades dos idosos do que aquela que o CDS escolheu.

Desde logo porque a proposta do CDS não é mais que uma manobra de distração, por parte de um partido que, no que às políticas públicas diz respeito, tem um longo cadastro de abandono e maus tratos aos idosos: corte do Complemento Solidário a 70 mil idosos, lei das rendas que desprotegeu os inquilinos e promoveu os despejos, cortes nos transportes a doentes e nos passes para os transportes públicos, degradação das regras exigidas pela segurança social aos lares de idosos (com o aumento, em 2012, do número máximo de utentes por lar e por quarto), desregulação dos horários dificultando a conciliação do emprego com a prestação de cuidados à família, entre tantas outras. Mas além disso, essa proposta é uma mistificação e se – por absurdo – viesse a ser aprovada, seria um erro gravíssimo que só prejudicaria os idosos.

Trata-se de uma mistificação porque o abandono já é, na lei, portuguesa, um crime. De acordo com o Código Penal (artº 138º), colocar uma pessoa em perigo, sem defesa e sem assistência, é considerado crime de abandono. Ou seja, já há moldura penal para estas situações. Questão diferente seria tratar como criminosos sujeitos a pena de prisão os familiares que, como a mulher que citei, deixam um pai no hospital, justamente para não o exporem a um perigo.

Mas seria também um erro grave. Esta criminalização teria um efeito profundamente nocivo para os idosos de famílias pobres: promover uma ainda maior desresponsabilização do Estado e incentivar o seu abandono. É que, sem prejuízo dos deveres familiares que a lei prevê, as pessoas mais velhas não são seres tutelados, sem autonomia nem opinião. E sim, por vezes ficar com a família pode ser a pior solução. O resultado de criminalizar a família seria uma pressão para que esta, procurando evitar a sanção, fosse buscar os mais velhos, mesmo sem vontade ou condição para os cuidar. Lava-se assim a consciência do legislador, desresponsabilizam-se as respostas públicas e condena-se estes idosos a uma situação de ainda maior fragilidade.

O acompanhamento e a prestação de cuidados a quem mais precisa é uma das questões mais importantes que temos de enfrentar e um desafio imenso às políticas públicas. É nisso que devemos trabalhar. É também sobre isso o debate sobre os cuidadores, que está neste momento a ser feito. Que o tema dos idosos se preste a manobras deste tipo é um insulto à nossa inteligência e à nossa sensibilidade.