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Expresso

60 dias para acabar com fantasmas e desculpas

Os projetos de lei para a legalização da utilização terapêutica da cannabis baixaram por 60 dias à comissão, sem votação, para poderem ser trabalhados. Tendo em conta os argumentos apresentados pelos vários partidos, parece não haver nenhuma razão de fundo para que, daqui a dois meses, as propostas do Bloco e do PAN não sejam aprovadas.

A utilização medicinal da cannabis foi tornada legal na Itália, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Holanda, em 23 estados dos Estados Unidos da América, no Canadá, Israel, Argentina, México, Perú e Colômbia. Em alguns destes países o auto-cultivo é permitido para estes fins (por exemplo Alemanha ou Canadá), noutros não e, noutros ainda, é permitido também para fins recreativos. Há muitas centenas de milhares de pessoas em todo o mundo que utilizam cannabis para fazer face a sintomas do Alzheimer, doenças oncológicas, do HIV à esclerose lateral amiotrófica, do glaucoma, à doença de Parkinson. Mais cedo do que tarde também em Portugal o conhecimento e o interesse dos doentes prevalecerá sobre o preconceito, a desinformação e as desculpas esfarrapadas que foram utilizadas por quem quis bloquear o processo.

A desculpa mais inconsistente é a da necessidade de “mais estudos”, invocada pelo CDS e pelo PCP. A cannabis é provavelmente a substância psicoativa mais estudada do mundo. Existem mais de 22 mil estudos e investigações publicados sobre o seu uso terapêutico só no repositório oficial de investigação científica norte-americana. Como outras substâncias que consumimos – do paracetamol aos antidepressivos – tem efeitos positivos para combater determinados sintomas e tem contraindicações. Para muitos doentes, é, de entre as alternativas disponíveis, a melhor. A questão é acabar com a proibição, tanto mais absurda quanto em Portugal já se produzem grandes quantidades de cannabis para usos medicinais que são exportadas (em 2014, o Infarmed autorizou a primeira plantação de quase 9 hectares e em 2017 foram autorizadas mais duas), embora os doentes portugueses estejam proibidos de aceder à cannabis produzida no nosso país e os médicos portugueses impedidos de a prescrever.

A outra desculpa para não se aprovar os projetos é uma acusação bizarra, sobre a qual o PCP insistiu: a de que o Bloco pretenderia, com a legalização da prescrição médica da cannabis, “de forma encapotada, abrir caminho à utilização de cannabis para fins recreativos”. Ora, como se sabe, o Bloco nunca encapotou a sua posição sobre a utilização recreativa (aliás sempre foi conhecido por isso) e até já a colocou à votação no Parlamento recentemente. Desta vez decidiu apresentar um outro projeto, apenas sobre uso terapêutico, que previa, em todas as circunstâncias, a obrigatoriedade de um diagnóstico e de uma receita de um médico. Sobre isto, é-se a favor ou contra?

O terceiro argumento, utilizado pelos opositores ao projeto, foi que a nova lei tinha de ser chumbada porque a questão seria de natureza técnica e não política e, afinal, já seria possível a prescrição de cannabis para fins terapêuticos. Mas se fosse assim, além da contradição com os outros argumentos, se o projeto não tem razão de ser porque já se pode prescrever substâncias derivadas de cannabis, por que razão tantos doentes são remetidos à clandestinidade para poderem aceder à cannabis? Por que razão mais de 100 profissionais de saúde, incluindo diretores de serviço de hospitais, o ex-presidente do Infarmed e o ex-presidente do Instituto Ricardo Jorge dirigiram um apelo escrito ao Parlamento pedindo explicitamente que fosse aprovada legislação que permita “o acesso à cannabis, em condições reguladas e com garantia de qualidade e segurança, por parte dos milhares de doentes que dela poderiam beneficiar”?

O quarto argumento foi que, mesmo para usos terapêuticos, não se deve autorizar o auto-cultivo porque já há algumas multinacionais da área farmacêutica que produzem cannabis em Portugal para esse fim. Este foi o argumento mais surpreendente de todos, sobretudo vindo do PCP. Primeiro, porque o que essas empresas multinacionais produzem não pode ser legalmente adquirido em Portugal, o que é ridículo. Mas além disso, porque razão defender o monopólio da indústria farmacêutica impedindo o cultivo doméstico devidamente autorizado e regulado? É por haver supermercados que devem ser proibidas as hortas?

Finalmente, o argumento do autoritarismo e do “pânico moral”, invocado por PSD, CDS e PCP. Trata-se do receio de que, a ser aprovada esta lei, as pessoas poderiam passar a ter plantas em casa que não utilizariam para uso terapêutico. Além de partir do princípio de que toda a gente é suspeita de fraude, o facto de partidos autores de iniciativas legislativas para incentivar e promover o medronho deitarem as mãos à cabeça pela simples possibilidade de alguém fumar um charro é caricato e mostra em que ponto estamos nesta discussão. Sim, trata-se mesmo de um paternalismo obsoleto e de seletividade política no modo como se trata os consumos das pessoas. Mas é também uma fraca desculpa. Se o medo é mesmo esse, certamente que, em menos de 60 dias, esses partidos encontrarão uma solução. Basta quererem. É isso que veremos.