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Expresso

Rendas na energia: acabar com o saque

Há exemplos que são um retrato do país que ainda temos e que é preciso mudar. A questão das rendas na energia é um desses casos. Nele se concentram o peso dos privilégios, o caráter rentista de alguns setores da economia, a promiscuidade entre interesses privados e o poder político, o assalto à generalidade dos cidadãos para benefício de uma casta económica.

Os Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (conhecidos como CMEC) foram um esquema que garantiu, à custa de subsídios públicos, que os privados que compraram a EDP na sequência da sua privatização vêm acumulando numa taxa de rentabilidade das centrais de energia acima de 14%. A liberalização do mercado foi portanto um simulacro, não só pela concentração, mas porque os “liberais” são os primeiros a canibalizar o Estado e os consumidores a favor das seus regalias. Os tais CMEC, refira-se, chegaram a corresponder a um terço dos lucros da EDP, antes dos impostos. A fatura para os consumidores é conhecida e foi divulgada pelo regulador: 2,5 mil milhões de euros de um custo extra em dez anos.

Como é possível o interesse de uma minoria tão pequena prevalecer sobre o interesse comum? É possível pela promiscuidade – e ela tem nomes.

António Mexia foi presidente da Gap Energia até 2004, cargo do qual saltou para ser Ministro do Governo Santana Lopes (que decretou a lei dos CMEC). Daí transitou para a presidência do Conselho de Administração da EDP, cargo no qual se fez pagar mais de um milhão de euros por ano em prémios. Mexia, agora arguido neste processo das rendas da energia, foi agraciado em 2014 por Cavaco Silva pelo seu “Mérito Empresarial”.

Rui Cartaxo esteve no Ministério das Finanças nos anos 90, passou vários anos na Galp e, entre 2006 e 2007, foi adjunto do Ministro da Economia do PS, cargo do qual saltou para a administração da REN (a empresa privatizada que gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural), em 2007 e até ao final de 2014. 2007 é, curiosamente, o ano da entrada em vigor dos afamados (e ruinosos) CMEC.

Miguel Barreto, quadro da Boston Consulting, foi Diretor-geral da Energia, nomeado por Durão Barroso e mantido no posto por José Sócrates. Dali saiu para lançar a Home Energy, que foi depois vendida à EDP. João Conceição foi da mesma consultora para a equipa do Ministério da Economia e da Inovação, primeiro no governo Durão e depois no governo Sócrates, onde esteve como adjunto do ministro Manuel Pinho até 2009, ano em que se torna no administrador Executivo da REN.

Além destes dois jovens, também Pedro Rezende, presidente até 2003 da filial portuguesa da Boston Consulting - que assessorou o Estado na criação do regime dos CMEC -, chegou à administração da EDP na gestão de João Talone.

Há muito que estes contratos lesivos estão identificados. A Entidade Reguladora alertou para eles, a Autoridade da Concorrência também, a Defesa do Consumidor disse o mesmo. E até a OCDE, que não é conhecida pelas suas posições esquerdistas, insistiu este ano que "uma ação mais forte para reduzir esquemas de remuneração herdados do passado - através da renegociação desses contratos anteriores e da aceleração do calendário de retirada dos esquemas de preços garantidos - poderia resultar em preços da energia mais competitivos".

Mas o poder da EDP tem-se sobreposto sempre à regulação. Na era da Troika, quando os salários, as pensões e os serviços públicos foram cortados, estas rendas mantiveram-se praticamente intocadas: os lóbis da energia falaram sempre mais forte do que todos os que (até no PSD) tentaram mexer neles.

Ora, este privilégio milionário que nos faz pagar uma das eletricidades mais cara da Europa é uma extorsão. Enquanto a Justiça investiga e julga, há uma decisão que pode e deve ser tomada pelo Parlamento: acabar já com estas rendas abusivas.