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Expresso

FCSH, indignações e silêncios

A polémica foi grande e a perplexidade generalizada: por que razão haveria uma faculdade de cancelar uma conferência de um académico e interveniente político reconhecido? Levantou-se um coro de indignação. À medida que os dias foram passando, foi-se percebendo que a história inicial, tal como foi passada para os jornais pela organização Nova Portugalidade, estava no mínimo mal contada. Versões contraditórias sobre os factos circularam durante a semana. E aconteceram coisas graves sobre as quais se abateu um estranho manto de silêncio de muitos daqueles que não hesitaram em erguer as suas vozes nos primeiros dias.

A pergunta que fica é simples: o que se passou realmente? Para saber, dispomos dos comunicados emitidos pela Direção da Faculdade, pela Direção da Associação de Estudantes (AEFCSH) e pela Reitoria da Universidade Nova. E eles permitem tirar algumas conclusões.

1. A Associação de Estudantes foi alheia à decisão do cancelamento. A própria Direção da FCSH/Nova sublinha em comunicado que "não atribui responsabilidade à Associação de Estudantes da FCSH/NOVA, a qual nunca colocou em causa a conferência nem o conferencista". De facto, a Direção da Associação de Estudantes limitou-se a retirar-se do apoio ao evento através da reserva do espaço, na sequência de uma deliberação em reunião geral de alunos. Como é evidente, a Associação não estava obrigada a ser co-organizadora de uma iniciativa que não quisesse co-organizar: o direito de associação é constitucional e inclui o direito inalienável de apoiar ou não iniciativas externas.

2. Como se reitera num voto aprovado hoje no Parlamento, a responsabilidade pelo cancelamento do evento foi assim, inteiramente, da Direção da Faculdade. Citando o voto: “a autonomia das Universidades atribui à Direção da Faculdade a exclusiva responsabilidade pelos espaços académicos. Em comunicado, o Diretor da FCSH/Nova justificou a sua decisão com "preocupações concretas e indicações relativamente à inexistência de condições de normalidadee de serenidade em que o evento deveria ter lugar". Pelo que se soube entretanto, essas preocupações resultavam de declarações que circularam na net e ainda, segundo a Associação de Estudantes, do facto de a organização Nova Portugalidade ter informado a Direção da FCSH "que pretendia trazer o seu próprio aparelho de segurança, materializando os receios de um alegado conflito". As preocupações da Direção da FCSH ganharam substância no final da tarde do dia 7, quando "a direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH) da Universidade Nova de Lisboa foi invadida por quatro dezenas de indivíduos afetos à extrema-direita, que se identificaram como tal. Numa atitude claramente intimidatória, exigiram conhecer individualmente alguns dos membros da AEFCSH", conforme comunicado pela Associação de Estudantes”

3. Pela minha parte, e penso que nisso existe um enorme consenso no país, considero que o espaço universitário tem de ser, necessariamente, o lugar do livre debate e confronto de ideias, da diversidade e do pluralismo. Isso inclui, como foi dito e escrito por várias pessoas, debater com pessoas que pensam o contrário de que pensamos, como Jaime Nogueira Pinto, cujo direito à intervenção pública exerce desde sempre (com aulas, conferências, e vários livros e artigos publicados) para expor a sua admiração pela ditadura de Salazar e os seus ideais antidemocráticos.

4. A Reitoria da Universidade Nova veio clarificar em comunicado que “a conferência foi adiada para que o tema possa ser debatido de uma forma alargada e objetiva num clima sereno e em condições de completa abertura e diálogo plural”. Ou seja, a Reitoria veio emendar a decisão da Direção da Faculdade. Está visto que o modo como o caso foi gerido por esta acabou por ser um tiro no pé. Quanto mais não seja porque, entre factos alternativos e vitimização, uma pequena organização de extrema-direita conseguiu transformar uma conferência sem especial interesse num caso nacional. Mas isso não omite um facto fundamental. A Direção da FCSH procurou reagir como soube à tentativa de utilização de uma conferência em espaço universitário para a mobilização de uma milícia com alegadas funções de segurança. Podia ter tido uma reação diferente? Podia, claro. O que não podia era permitir essa utilização nem ser conivente com a invasão de instalações académicas e associativas por um grupo de segurança de extrema-direita.

5. E é aqui que vem uma nova estupefação. O facto de 40 neonazis terem invadido uma associação de estudantes não é um pormenor. É grave e merecia muito mais que o silêncio generalizado. Como teria merecido indignação a mais que frequente não autorização de realização de debates em faculdades pelo facto de serem "ideológicos" (lembram-se da Faculdade de Direito em Coimbra, que "não é palco para debates ideológicos"? Lembram-se do impedimento de uma conferência sobre o Sahara na UBI porque era "política"? Ou das histórias Universidade do Minho? Pois...). De facto, não é com intimidações de neonazis que se garante a liberdade de expressão. Não deviam o Presidente da República, a Associação 25 de abril e outros democratas ter uma palavra também sobre isto? Ainda estão a tempo.