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Hoje, como há dez anos, a igualdade continua a convocar-nos

Foi há dez anos, a 11 de fevereiro de 2011, que o fim da criminalização das mulheres que recorrem ao aborto ganhou o referendo. Desde essa data, em cada ano, o país ganhou: em saúde pública e acesso das mulheres à saúde integral, na redução da taxa de mortalidade materna em resultado de complicações associadas ao aborto (zero mortes desde 2012), em respeito pela escolha, em promoção da contracepção, na redução do próprio número de abortos (menos 10% desde que a lei existe, e claramente abaixo da média europeia), e em democracia de género e respeito pela autodeterminação.

Os números são eloquentes e podem ser vistos neste vídeo do Expresso. Eles desmentem muitos dos argumentos utilizados por quem se opôs a esta lei. Na verdade, os que sugeriram que a legalização da interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, iria promover o aborto, ou afrouxar o recurso à contracepção, devem dez anos de desculpas às mulheres. A estratégia de menorização das cidadãs, sugerindo-se uma suposta irresponsabilidade que convocava a tutela do Estado e lhes negava maturidade para decidir, não foi apenas rejeitada em referendo. É desmentida pela realidade – e isso é evidente de há dez anos para cá. Quem se bateu ao longo de décadas pela cidadania e pela responsabilidade de uma escolha livre e informada, merece não só o nosso respeito como a nossa homenagem. E quem esteve do lado do não, não terá argumentos para negar que, com esta lei, o país está melhor, ao mesmo tempo que os valores de cada pessoa, nas suas diferentes e contraditórias convicções, são plenamente respeitados. Sim, é uma lei de que todos e todas devemos orgulhar-nos.

Celebrar aquilo em que o país progrediu é importante, desde logo, como exercício de memória. Mas é mais do que memória num mundo onde os direitos sexuais e reprodutivos voltam a estar sob ameaça.

Em pleno século XXI, na Polónia, o governo pretende aplicar uma lei de criminalização total do aborto, que é considerada pelas associações de direitos humanos “uma sentença de morte para muitas mulheres”, porque põe em causa a sua saúde e a sua vida, num país onde o machismo continua a ser política de Estado. Na Rússia, Putin acaba de promulgar uma lei que descriminaliza a violência doméstica, com o argumento de que a legislação anterior limitava o poder do pai na educação da família. A deputada que apresentou o projeto explicava que o objetivo era que as pessoas “não fossem consideradas criminosas por causa de uma chapada”. O pai tirano volta pois a ser modelo e referência e a violência aceite como normal. Nos Estados Unidos da América, temos Trump e a banalização da misoginia e do assédio como exibição de poder. Mas temos, em cada um destes países e em tantos outros, a resistência feminista, marchas de mulheres que enfrentam a onda conservadora (milhões nas ruas de mais de 60 países na marcha “Não sejas Trump”, no passado mês de janeiro), a aliança internacional na luta pela dignidade e pela emancipação contra a agressão patriarcal.

Sim, o conservadorismo e o machismo continuam a matar um pouco por todo o mundo. O bom senso do feminismo e da igualdade continuam pois a convocar-nos.