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Expresso

Para 2017, mais tempo para viver

É um lugar comum dizer-se que o tempo é o bem mais escasso que temos. E no entanto, nada mais verdadeiro. A luta pela liberdade e pela emancipação tem sido ao longo da história, em grande medida, uma disputa sobre o tempo e a capacidade de decidirmos sobre ele. Numa sociedade de trabalho assalariado, em que a esmagadora maioria tem de vender o seu tempo para sobreviver, pondo-o ao dispor de outros em troca de um salário, é ainda sobre o tempo que se fazem debates decisivos.

Vem isto a propósito do súbito alvoroço suscitado pela ideia simples de devolver a quem vive do seu trabalho os três dias de descanso que lhes foram retirados em 2012. Em Portugal, é preciso lembrar, trabalha-se horas de mais, quando nos comparamos com outros países europeus. O preço pago por cada hora de trabalho é, em média, muito baixo. E para agravar a situação, somos dos países em que se trabalha mais horas extra e em que uma parcela maior dessas horas não é simplesmente remunerada. Se somarmos a isso as atividades relacionadas com o trabalho que muitas vezes se leva “para casa” e o tempo que muitas pessoas gastam nos transportes para ir trabalhar, percebemos como no fim das contas resta pouco tempo para viver.

Em 2012, de uma penada e com uma única lei, foram oferecidas às entidades empregadoras milhares de horas de trabalho e, só com as alterações à legislação laboral, foram transferidos 2,3 mil milhões de euros de riqueza dos trabalhadores para os patrões. Como? Pelo aumento das horas de trabalho não pagas (foram cortados 4 feriados, entretanto repostos, e foram eliminados 3 dias de férias, sem que os trabalhadores tivessem qualquer compensação por isso, nomeadamente em termos de remuneração). E foi reduzido o preço pago pelo trabalho (diminuindo-se para metade o valor das horas extra, as majorações pagas para trabalhar aos feriados ou as compensações pela caducidade dos contratos). De todas estas medidas de desvalorização do trabalho, houve uma que foi revertida: os quatro feriados eliminados. Mas todas as outras se mantêm. É possível falar em verdadeira recuperação de rendimentos sem devolver a quem trabalha o dinheiro pago pelo trabalho e o tempo para si que lhe foi suprimido?

Há sempre, é claro, quem invoque o apocalipse, como se Portugal tivesse sido uma pândega de trabalhadores preguiçosos e principescamente remunerados até à intervenção redentora da troika. Mas aparentemente já nem o FMI se atreve a defender o que foi feito e a degradação da vida que a austeridade impôs, cujos resultados económicos (já para não falar das consequências sociais) foram um desastre à luz dos seus próprios critérios. Por isso é tão estranha a posição do PS sobre este assunto: tudo o que o Governo tem a dizer é que defende a manutenção da legislação laboral do PSD e do CDS, feita em 2012 com o pretexto de vivermos num “estado de excepção”?

Mais incompreensível ainda é o momento em que tudo isto acontece. Para o aumento do salário mínimo, cujo valor se mantém abaixo do que seria se tivesse sido sempre atualizado, o Governo quer dar contrapartidas aos patrões na ordem dos 60 milhões de euros, pagos pelos contribuintes. Mas os trabalhadores têm de aceitar os três dias de descanso que lhes retiraram sem qualquer contrapartida? Em nome de que justiça e de que valores?