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Expresso

A triste figura da direita portuguesa

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O cancelamento das multas a Portugal é uma boa notícia. E é também uma derrota pesada para todos os que defendiam as sanções. A apologia da aplicação de uma multa que era economicamente estúpida, democraticamente ilegítima e politicamente contraproducente ficou circunscrita a um pequeno número de fanáticos na Comissão e em Portugal.

Por cá, PSD e CDS não podiam ter feito pior figura. Diferentemente de Marcelo, que se juntou à estratégia do governo para reivindicar a inutilidade e a injustiça das sanções, os partidos da Direita, com Passos à cabeça, foram variando os argumentos à velocidade da luz. Primeiro, dizia o líder do PSD, se as sanções fossem aplicadas era porque “muitos dos governos da Europa têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar no país, (...) sobre as reformas importantes que estão a ser revertidas” (Passos Coelho, a 23 de julho), ou seja, as sanções seriam uma derrota do atual Executivo. Depois, quando se soube que a Comissão tinha proposto cancelar a multa, a não aplicação das sanções era afinal uma vitória do governo anterior porque “o ano de 2015 foi avaliado” e a Comissão tinha reconhecido a política feita pela Direita. Cristas também fez verdadeiros exercícios de contorcionismo. Primeiro, era o atual Governo que não estava a defender suficientemente o país e o CDS apelava a que Costa fizesse “voz grossa” (Cristas dixit). Depois, quando Costa ameaçou a Comissão com o recurso ao Tribunal Europeu de Justiça caso houvesse sanções, já era preciso estar caladinho porque o primeiro-ministro, ao defender o país “estava a brincar com o fogo” (expressão da mesma). Na gestão deste processo pela Direita, tudo foi pequenino, tudo oportunista, tudo tático, tudo trapaceiro.

Dito isto, não vale a pena achar que com o cancelamento da multa o problema ficou resolvido. Desde logo porque o dossier das sanções sobre o défice de 2015 ainda não está encerrado. Em setembro, haverá nova decisão sobre a suspensão ou não dos fundos estruturais. É claro que a derrota dos sancionalistas na questão das multas é um passo positivo. Mas a pressão das instituições europeias mantém-se e a lógica de chantagem também. Além disso – e talvez seja esta a questão essencial – o problema de fundo não é apenas se quem aplica regras estúpidas é mais benevolente ou mais vingativo, se é mais compreensivo ou se é mais implacável no exercício do seu poder. É a própria legitimidade desse poder o sentido das regras que constam dos Tratados e dos regulamentos das sanções. A existência deste tipo de regras é um insulto às democracias europeias porque fomenta uma permanente humilhação, que nos coloca dependentes de exercícios de autoritarismo. De facto, a arbitrariedade das decisões é hoje a regra do “jogo europeu” tal como ele foi montado.

Esta semana, um relatório independente encomendado pelo FMI, que periodicamente gosta de dar uma graça de “polícia bom”, vem dizer o que já sabíamos: o resgate da troika foi uma tragédia. Foi tecnicamente incompetente, foi politicamente errado e foi economicamente devastador. O problema é que os pressupostos austeritários que estão na sua origem são os mesmos que continuam a ser dominantes nas instituições europeias e que, em grande medida, foram paulatinamente sendo inscritos nos seus tratados e regras de governação económica. Teremos, pois, um agosto mais tranquilo, e ainda bem, mas já em setembro temos pela frente combates decisivos.