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Expresso

De onde vêm as sanções e como defender-nos delas?

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O debate sobre as sanções de que Portugal pode ser vítima é um dos mais importantes do atual período. Com o objetivo de castigar qualquer orientação minimamente divergente da lógica austeritária, a Comissão pondera aplicar sanções ao nosso país, invocando os maus resultados das políticas (impostas pela própria Comissão) aplicadas pelo anterior Governo. Tudo isto é estapafúrdio, mas é o que está em marcha. É esclarecedor sobre a natureza da União Europeia realmente existente: um arranjo institucional autoritário, que tem ódio à escolha democrática e que utiliza o Tratado Orçamental para proibir as alternativas económicas ao empobrecimento da periferia europeia.

O aspeto interessante é que parece haver um consenso em Portugal contra as sanções. A avaliar pelas diferentes declarações dos responsáveis políticos portugueses, está toda a gente contra, no governo, no parlamento e na presidência. Mas se é assim, ficam duas perguntas indispensáveis. A primeira é quem é que tornou possíveis as sanções. A segunda é sobre o que fazer se, por absurdo, a Comissão Europeia as impuser ao nosso país.

As sanções só são possíveis porque os diferentes Governos europeus, incluindo o português, e os deputados europeus, incluindo os portugueses, aprovaram as regras que as tornam possíveis. Essas regras chamam-se Tratado Orçamental e as respetivas regulamentações. Esse é o desastre europeu. Que Schaüble rosne contra o nosso país, como se fosse um imperador a praguejar contra os seus súbditos, e que se alie aos mercados financeiros para que se vinguem da atual solução parlamentar que temos, é uma demonstração luminosa do carácter colonial das relações que hoje se estabelecem dentro da União Europeia. Mas os Tratados e os seus regulamentos não são uma decisão solitária do ministro alemão. Foram feitas em nosso nome, com o consentimento dos nossos governos e representantes europeus, e estabeleceram normas tão arbitrárias como as que definem que, mesmo que um país tenha um défice abaixo dos 3%, possa na mesma ser punido se a Comissão entender que a “trajetória” de política orçamental traçada não responde aos objetivos do “ajustamento”. Ou seja, a regra é não haver regra, a não ser a escolha política de quem deve ser punido e perseguido. Não por acaso, quando Juncker, o presidente da Comissão, foi perguntado sobre as sanções à França, respondeu imediatamente que, independentemente do défice francês, a França nunca teria sanções porque “a França é a França”.

Isto leva-nos à segunda pergunta. O que devemos fazer caso o autoritarismo e a arbitrariedade das instituições europeias se vire contra nós, porque Portugal “é apenas Portugal”, como se virou no passado contra outros países? Se há um consenso sobre a injustiça e a ilegitimidade das sanções, então convém começar a preparar a resposta à sua aplicação. É aqui que, regra geral, se faz silêncio. Marcelo é contra as sanções. Se elas forem aplicadas, o que fará? Costa é contra as sanções. Se elas forem aplicadas, o que fará? E a oposição de Direita, que puxa o lustro ao pin como se falássemos da seleção, o que fará se as regras que aprovaram no Parlamento europeu e que aprovaram no Conselho Europeu enquanto eram governo, forem mesmo aplicadas? Ninguém sabe a resposta. Mas a única coisa que se tem ouvido é que não se pode falar nisso, porque “a União Europeia é a União Europeia”, e ai de quem a ponha em causa, fim de conversa.

Sucede que esta União Europeia está em desagregação. Desagregação económica e social, resultado das políticas de austeridade que foram blindadas pelas regras dos Tratados. Desagregação humanitária e moral pelo modo racista como as instituições europeias geriram a crise dos refugiados, reforçando as fronteiras, a repressão, o arame farpado e deportando os migrantes para a Turquia. Em desagregação tout court com a recente decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia.

Na verdade, as instituições europeias têm vindo a destruir a Europa e é duvidoso que seja hoje possível alguém defender os direitos humanos e a Europa como projeto de paz sem se demarcar da União enquanto projeto autoritário, que fecha fronteiras, tutela democracias e destrói as conquistas sociais.

A pergunta é incontornável: se as sanções são injustas, como impedi-las? Só me ocorre uma resposta: desvinculando-nos das regras que permitem que elas existam, isto é, do Tratado Orçamental. O Tratado Orçamental é uma ofensa à Europa e é um assalto ao tão propalado “modelo social europeu”, que assentava num compromisso baseado na regulação do trabalho, em serviços públicos universais e num sistema de proteção social para garantir mínimos de dignidade que têm sido aniquilados. Sermos contra as sanções e querermos manter-nos amarrados às suas regras é fazer da indignação contra elas um grito vazio ou um biombo populista para descartar responsabilidades, evitando uma escolha concreta e difícil e substituindo-a por um discurso patriótico vazio e de ocasião.

Daí a minha dificuldade em compreender alguns espantos sobre um referendo ao Tratado. Faria sentido tomar uma decisão tão importante como a desvinculação de um Tratado desta natureza sem um debate público forte e uma consulta democrática? Já sei que, nos dias que correm, nos querem encurralar na falsa dicotomia segundo a qual estaríamos condenados a escolher entre a União Europeia da senhora Merkel e a anti-União Europeia da senhora Le Pen e da extrema-direita. Pela minha parte, não caio nessa armadilha e seria grave que aqueles que defendem os direitos humanos e a democracia o fizessem. Hoje, é impossível defender o primado da soberania democrática e uma ideia generosa de Europa sem contrapor esses princípios à União Europeia que realmente existe. Se a esquerda se deixar cair naquela falsa dicotomia, condena-se a si própria à impotência.

Não, não estamos condenados a ter de escolher entre a escravatura europeia ou a xenofobia mais miserável. Não, não podemos ter como único projeto resmungar cá dentro para nos rebaixarmos em Bruxelas. Há muita gente que quer viver de cabeça levantada. São portugueses e não só. Comecemos por erguer-nos nós contra a humilhação e a arbitrariedade que querem impor-nos e logo veremos que, ao nosso lado, e em muitos países, na Europa e fora dela, há muito quem queira também levantar-se connosco.