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Expresso

Livres e iguais

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Esfaqueadas, atropeladas, baleadas, espancadas até à morte. São 271 as pessoas trangénero assassinadas só este ano, um pouco por todo o mundo, com motivações de ódio. Muitas mais terão morrido em silêncio e na invisibilidade. Se somarmos os suicídios, como o de Santiago, um jovem trans do distrito de Lisboa que pôs fim à vida no passado mês de setembro, os números disparam. Leelah Alcorn atirou-se para debaixo de um camião e deixou nesse dia uma mensagem que se tornou viral nas redes sociais: "A minha morte tem de fazer parte do número de transexuais que se suicidaram este ano. Eu quero que as pessoas olhem para esse número, digam ‘isto é horrível’ e que façam alguma coisa. Ajudem a reparar esta sociedade. Por favor". Hoje, 20 de novembro, é o Dia da Memória Trans.

Em Portugal existem demasiadas feridas abertas pela discriminação. O único modo de as sarar é começar agora a reparar a sociedade. A batalha pela igualdade não se resolve num dia. Implica mudar mentalidades, combater o preconceito, criar visibilidade, organizar coletivos com voz própria, formas de apoio e de ação. Mas implica também mudar a lei e as políticas públicas. É aceitável que a identidade de género e a orientação sexual continuem a ser critérios para diferenciar os direitos das pessoas? Faz sentido que, no caso das pessoas trans, o poder médico continue a sobrepor-se à autonomia e à autodeterminação?

Hoje é um dia especial. Vota-se no Parlamento o fim da cláusula discriminatória nos processos de adopção. Com a aprovação da nova lei, o único critério que passará a contar é o superior interesse das crianças. A partir de agora, será a qualidade das relações entre crianças e pais e mães que será tida em conta – e não o sexo das pessoa com quem se dorme. Além disso, acaba-se com a hipocrisia da lei atual. O que existe é tão absurdo que custa a crer: uma pessoa sozinha, fosse ou não heterossexual, já podia ser candidata à adopção, mas se estivesse casada não. Agora, terminará esse disparate.

Para a semana, o Parlamento votará o fim da discriminação no acesso à procriação medicamente assistida. Mais uma vez, a nova maioria dará um passo no sentido da igualdade. Pela primeira vez em anos, estamos a avançar na direção certa. Mas ainda há muito a fazer.

Depois de quatro anos de regressão, estamos a começar a reconciliar-nos uns com os outros. Será assim na recuperação de rendimentos, na defesa de salários e pensões, na reversão dos cortes, na redistribuição da riqueza e no fim das negociatas com os bens públicos. Terá de ser assim também no reconhecimento da diversidade. No que às pessoas transgénero diz respeito, aprovou-se em 2011, pela primeira vez, uma lei que reconheceu a identidade de género, fazendo com que a alteração dos documentos de identificação deixasse de estar dependente de operações cirúrgicas e de um processo judicial moroso e humilhante. Mas há muito mais a fazer. Portugal deve acompanhar os avanços de outros países, como a Argentina ou Malta, que já consagraram o direito ao pleno reconhecimento da identidade de cada um e cada uma.

Em cada um destes caso, estaremos apenas a garantir um princípio básico: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A frase não é minha, nem é de hoje. Foi escrita há 67 anos e é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.