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A Direita, o desespero e as pensões

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A Direita portuguesa não perdeu apenas a maioria na Assembleia da República. Também perdeu a cabeça. Um Governo demitido entendeu por bem vender um dos mais importantes ativos públicos, a TAP. Trata-se de um golpe ilegítimo que contraria a vontade da maioria política que hoje existe. Entretanto, Passos Coelho sugere que, uma vez que as eleições não deram o resultado que queria, se devem repetir e se a Constituição não permite, mude-se a Constituição para garantir que permanece no poder. Cavaco fugiu para a Madeira, apostado em deixar degradar o mais possível a situação e prolongando a instabilidade. A somar ao desespero, Portas, o irrevogável, meteu os pés pelas mãos e atacou a Esquerda com o argumento das pensões. Esqueceu-se de um pormenor: dizer a verdade.

1. A Direita congelou até as pensões mínimas

Paulo Portas afirmou que o Governo do PSD e do CDS teria “aumentado sempre as pensões mínimas a 1%”. Não é verdade. No diploma aprovado em 2015 por este Governo, houve três tipos de pensões que escaparam ao congelamento e tiveram aumentos: a pensão do regime agrícola, a pensão social e o escalão mais baixo das pensões mínimas, que passou a ter o valor de 261,95 €. Todas as outras pensões ficaram congeladas. Ou seja, ao contrário do que diz Portas, só o primeiro escalão das pensões mínimas foi atualizado e assim continuaria se o Governo agora rejeitado continuasse no poder. Os outros três escalões mínimos – as pensões de 274 euros, as de 303 euros e as de 379 euros por mês – mantiveram-se congeladas ao longo dos últimos anos. E assim continuariam. Tal como todo o restante universo de pensões.

2. A Esquerda propõe descongelar todas as pensões

As propostas que a Esquerda conseguiu introduzir no programa do Governo do PS passam pelo descongelamento de todas as pensões. Como? Repondo uma lei de 2006 (Lei 53-B/2006), que atualiza as pensões em função do valor do Indexante de Apoios Sociais. O cálculo deste valor tem como base a evolução média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as atualizações dizem respeito. A Direita, pelo contrário, além do congelamento das pensões a partir dos 261,95 €, anunciou em Bruxelas um corte de 600 milhões de euros no dinheiro destinado aos pensionistas.

3. Com o acordo, as pensões mais baixas terão um aumento que compensa a inflação

Com o acordo feito com a Esquerda, nenhuma pensão pode sofrer qualquer corte no valor nominal e as pensões até 628 euros sobem pelo menos o valor correspondente à inflação. Durante o mandato do anterior Governo, o congelamento destas pensões não significou apenas que o seu valor nominal se manteve. Significou que elas perderam a cada ano valor real, porque o custo de vida não deixou de aumentar. Ou seja, com a Direta estas pensões foram sempre diminuídas e continuariam a sê-lo. Com a Esquerda, recuperam valor.

4. Os mais pobres voltarão a ter o Complemento Solidário para Idosos que a Direita lhes retirou

A grande falácia de Portas é que mesmo os pensionistas que viram a sua pensão aumentada – os tais que ganhavam 254 euros em 2012 e em 2015 passaram a ganhar 261,95 – não passaram a ter mais rendimentos. Porquê? Porque ao mesmo tempo que lhes aumentou as pensões, o Governo de Portas mudou as regras do Complemento Solidário para Idosos, uma prestação social que era recebida conjuntamente com a pensão para garantir que nenhum idoso ficaria com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. A Direita diminuiu o valor de referência do CSI e aumentou a idade a partir da qual se podia ter acesso. O resultado foi simples: em 2011, havia 235 mil pessoas a receber este apoio; em 2015, são menos de 170 mil. O que Portas deu com uma mão, retirou ainda mais com a outra, condenando 65 mil idosos à pobreza. O programa do novo Governo propõe-se repor a cobertura do CSI aos níveis de 2011.

Com o conjunto de medidas previstas no acordo feito à Esquerda, os pensionistas têm a garantia de que vão ficar melhor. Pode-se perguntar se os aumentos propostos são tudo o que seria preciso. Não, não são. Mas são muito melhores para os pensionistas do que aquilo que a Direita tinha previsto para estas pessoas. O líder do CDS é um bom artista de variedades, mas já nenhum pensionista o leva a sério. Na verdade, Portas só não cora porque não tem vergonha.