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Expresso

Portugal não pode mais (com esta gente)

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Cofinanciador, supervisor e regulador. Assim se define, na página 33 do programa da coligação PSD/CDS, o papel do Estado e da Administração Pública. Passos, que encheu o peito para dizer que está “a lutar por abril” e que “tem a chave do futuro” na mão, assume-se agora como o grande defensor do “Estado Social”. Solte-se uma gargalhada. Afinal, Passos e Portas são os campeões dos cortes na educação, na saúde ou nas prestações sociais. Mas vale a pena perceber a que corresponde esta língua de pau. Lê-se o programa da coligação e compreende-se: o Estado Social são subsídios para o setor privado. Exemplos concretos? Aí vão dois.

A renda aos colégios

Veio a público esta semana o concurso para os contratos de associação com as escolas privadas. Serão mais 656 turmas a serem financiadas com os impostos de todos, num total de cerca de 1750 em cada ano. O que mudou? Os critérios destes contratos. Até aqui, eles oficialmente serviam para pagar a colégios privados a oferta educativa em locais onde as escolas públicas, por razões várias, não podiam responder. Agora, ao lado destes colégios pode estar uma escola pública com condições para receber os estudantes, que o Estado financia-os na mesma. 80 500 euros por turma. Sai mais barato para os contribuintes? Claro que não. Sai muito mais caro.

De acordo com a Fenprof, só estas 656 turmas entregues aos privados por este concurso irão custar mais 3.6 milhões de euros do que se ficassem em escolas públicas. Ou seja, no total, os colégios privados receberão 140 milhões de euros com esta iniciativa do PSD e do CDS. O dinheiro dos impostos que é retirado às escolas públicas (que sofreram cortes na ordem dos 10%) é esbanjado para financiar as escolas privadas. No programa eleitoral da coligação apresentado ontem, pode ler-se o caminho apontado para o futuro: mais apoio financeiro para famílias com filhos em colégios. Viva o Estado Social.

As parecerias “público-sociais”: indústria da caridade

O segundo exemplo é o do Programa de Emergência Alimentar e a rede de Cantinas Sociais, que passaram com este governo de 62 para 842. Para essa e outras áreas do Programa de Emergência Social – a bandeira da direita no “combate à pobreza” – foram canalizados mil milhões de euros. A coligação quer agora fazer deste plano um “Programa de Desenvolvimento Social, assente numa parceria público-social” (p. 32 do programa). Campeões do Estado Social? Pelo contrário.

Em junho de 2012 havia 127.886 famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção; em junho de 2015, com mais empobrecimento e desigualdade, eram 92.790. Os cortes nesta prestação de combate à pobreza não foram só no número de pessoas abrangidas, mas nos montantes, que desceram abruptamente com a mudança do coeficiente atribuído a cada filho. Em média, a prestação ronda hoje os 90 euros por pessoa, por mês. Dirão os mais cínicos que, com os cortes, pode haver mais miséria mas há menos famílias “dependentes” (como se os 90 euros por mês dessem qualquer folga...) e que o Estado poupou uns milhões. Acontece que nem uma coisa nem outra.

O Estado gasta hoje mais, mas em vez de dar às famílias diretamente, preferiu alimentar a caridade como negócio. Para uma família de 4 pessoas, o Governo transfere 600 euros por mês para a instituição privada que gere a cantina para servir aquela família, mas à família diretamente o apoio máximo é de 374 euros. Sobre promoção da autonomia, estamos conversados. Se fosse preciso acrescentar alguma coisa sobre esta indústria da caridade, o caso da mãe que perdeu o apoio alimentar quando se queixou de receber leite fora do prazo para uma filha de seis meses diz tudo sobre a cultura retrógrada que substitui direitos por favor e dignidade pela obrigação de estar caladinho.

Num programa eleitoral sem contas para apresentar e com metas deslocadas da realidade, sobre a Passos a retórica vazia, a luta pelo top-10 do ranking do Fórum Económico Mundial (uma piada, certamente) e propostas perigosas, como as alterações para descapitalizar e privatizar a segurança social por via do plafonamento. No que ao Estado Social diz respeito, nada de novo: transformá-lo num negócio para beneficiar privados. Uma coisa é certa: com esta receita, Portugal não pode mais.