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Os novos trabalhos forçados

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É sabido que a origem da palavra trabalho está no vocábulo latino tripalium, que era um instrumento de tortura. De facto, ao trabalho nem sempre estiveram associadas as condições que o transformam em emprego: um estatuto que confere reconhecimento, a sua regulação por um contrato e um enquadramento que faz do trabalho uma plataforma de acesso a direitos sociais. Sem isso, podemos ter formas de atividade que são apenas mecanismos de escravidão.

Vem isto a propósito dos “contratos emprego inserção”. Em resposta a uma pergunta feita no Parlamento, o Governo tem vindo a divulgar alguns dados sobre o assunto. Já sabíamos que, em 2014, foram 75 403 as pessoas abrangidos por esta medida de “emprego inserção”, de acordo com dados do próprio IEFP.

Agora, vamos sabendo coisas mais concretas. Por exemplo, que na Administração Pública anda à volta de 45 mil o número destes desempregados a trabalharem para o Estado sem receberem qualquer salário e sem terem um contrato de trabalho. No caso da saúde, quando ainda só metade dos centros de saúde respondeu ao inquérito, sabemos já que são 994 os “contratos de emprego inserção” que garantem o funcionamento daqueles serviços

O Governo chama-lhe uma “política ativa de emprego”. Mas só por cinismo poderia assim ser considerada. Em troca do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção, os desempregados e beneficiários do RSI enquadrados nesta medida fazem trabalhos a tempo inteiro, que não podem recusar sob pena de perderam a prestação social, e para os quais não recebem qualquer salário. Estão em escolas, em museus, em bibliotecas, em refeitórios, em centros de atendimento, em câmaras municipais. Fazem uma atividade laboral que não é reconhecida e à qual não é associada nenhum direito.

Recebem uma bolsa, um subsídio de alimentação e de transporte no valor de 80 euros. Trabalham sem salário durante um ano e, mesmo que sejam excelentes e necessários ao serviço público onde estiveram a trabalhar (seja a escola, o centro de saúde ou a biblioteca), no final não podem ser integrados porque o Estado, como se sabe, não está autorizado a contratá-los.

A situação é tão escandalosa que motivou, no final do ano passado, um relatório arrasador do Provedor de Justiça, que fala da “evidência da utilização abusiva” destas medidas “por parte dos serviços e organismos públicos, que através delas davam resposta a necessidades permanentes” (pág. 1). O Provedor reconhece que “as atividades exercidas correspondem a atividades laborais que caracterizam postos de trabalho e dão resposta às necessidades permanentes das entidades promotoras” e interpelou diretamente o ministro Mota Soares: “não deixará Vossa Excelência, estou certo, de ponderar o juízo que faço de que é flagrante a forma abusiva e ilegal como estas medidas, em especial a medida contrato emprego-inserção, têm vindo a ser utilizadas na Administração Pública, à qual urge por termo” (pág 15).

O tema esteve em debate neste fim de legislatura, com propostas concretas para acabar com este abuso e para regularizar a situação destas pessoas. Uma por uma, foram chumbadas. E não apenas pela maioria: também pelo PS.

Isabel Moreira, conhecida pelas suas palavras fortes, indignava-se aqui no Expresso, há poucas semanas, com estas “ditas políticas de criação de emprego”. Dizia a deputada que elas “mais não são do que a elevação do Estado ao maior impulsionador da precariedade”, um verdadeiro “dumping social” que “cria um escalão de trabalhadores sem direitos laborais”, “obrigados a aceitar um trabalho com desemprego garantido no fim e muitas vezes já sem direito a Subsidio de Desemprego, sem direito a férias, e principalmente sem condições reais para procurarem alternativa ou frequentarem ações de formação profissional”. A indignação da deputada foi sol de pouca dura. Não foi preciso um mês para, no Parlamento, votar, como todo o seu grupo parlamentar, pela continuação destas medidas. Que aliás, recorde-se, foram criadas em 2009 por um portaria do Governo do PS.

Pode dar-se as voltas que se quiser. Alegar que estas medidas são um mecanismo para “promover a empregabilidade”, que elas permitem “fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores” ou que são um bom instrumento para “satisfazer necessidades sociais”, como se argumenta na dita portaria que as criou. Mas os “contratos emprego inserção” não são nem contratos, nem promovem o emprego nem garantem a inserção. São formas de não se criar o emprego que é necessário no Estado e nas IPSS's, escondem os efeitos da diminuição de trabalhadores na função pública, criam um pressão para diminuir os salários e criam um exército laboral sem nenhum direito. São, pura e simplesmente, novas formas de trabalho forçado. O mesmo que, em nome do emprego como plataforma de direitos, as sociedade democráticas decidiram abolir.