Siga-nos

Perfil

Expresso

A congregação das taxas moderadoras

  • 333

Que Portugal tenha os seus talibãs, faz parte. Isilda Pegado é uma figura que deve ser acarinhada pelos momentos de humor que já nos proporcionou. O problema é quando a direita política se deixa arrastar pela agenda dos fundamentalistas. Ao mesmo tempo que dificulta a vida das famílias concretas, que mantém os cortes no abono de família e que arrasou com as comissões de proteção de menores, a Direita atrela-se à campanha dos anti-escolha e anuncia que pretende recuar na lei que acabou com o aborto clandestino em Portugal.

Isilda Pegado, que dá a cara pela iniciativa legislativa que entrou no Parlamento, quer obrigar as mulheres que decidirem interromper uma gravidez a ver e a assinar uma ecografia do embrião. Impedida de mandar as pessoas para a prisão, como previa a lei anterior, resta a promoção do terrorismo psicológico perante as mulheres que, numa situação difícil, tomam esta decisão. É uma pura punição moral, que não acontece em nenhum ato médico. Para quem enche a boca de “amor ao próximo” e de “compaixão”, estamos conversados.

Outra proposta é “a dignificação do objetor de consciência”.  De que se trata? De colocar os médicos objetores de consciência a acompanhar as mulheres que pretendem interromper uma gravidez. Está-se mesmo a ver onde se quer chegar, não está? Não podendo decidir pela mulher, os proponentes querem utilizar o estatuto dos médicos que são contra para condicionar e constranger as escolhas delas.

Uma terceira proposta é impor taxas moderadoras. A proposta é de incompreensível exequibilidade. Desde logo porque todas as consultas de saúde sexual e reprodutiva estão isentas de taxas moderadoras e é no âmbito delas que as soluções são avaliadas. Mas a proposta é sobretudo cretina. A ideia que lhe subjaz é que, se pagarem alguma coisa, as mulheres vão abortar menos. Mas é sobretudo uma forma de punição. Além do desrespeito pela maioridade e autodeterminação das pessoas que tomam essa decisão, o único efeito desta proposta, além do moral, é o de ressuscitar o aborto clandestino.

Durante anos, em Portugal, as mulheres que interrompiam a gravidez tinham que pagar. As mais ricas pagavam para fazer em clínicas e algumas iam a Espanha. As mais pobres pagavam para fazer de forma clandestina, muitas vezes sem condições, e dando origem a complicações graves e a mortes. Nunca foi por se pagar que o aborto diminuiu. Pelo contrário, o que a lei aprovada em 2007 conseguiu fazer foi acabar com estas complicações resultantes do aborto clandestino. Em 2014, além disso, registou-se o número mais baixo de abortos em Portugal. Ou seja, a ideia de que, com a lei que existe, o aborto se generalizou como “método contraceptivo” é grotesca. Três quartos das mulheres (71,1%) que interromperam a gravidez nunca tinha abortado. E a maioria tem filhos.

Ou seja, a última preocupação desta iniciativa é a saúde sexual e reprodutiva, as mulheres, as receitas do Serviço Nacional de Saúde ou o “direito a nascer”. Nem a move sequer qualquer “princípio moral” -  ou um aborto que pague taxa moderadora já deixa de ser “pecado”? A única motivação é o ressentimento, o revanchismo e a punição moral. Eles podem fazer mover Isilda. Mas não são dignos de fazer mover a República.