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Gazeta das Caldas

Ministro do Estado Novo reconhece o papel da República no progresso da Educação nas Caldas da Rainha

O ex-ministro Veiga Simão e os historiadores Reis Torgal e João Serra foram os convidados do III Congresso "Oceanos do Saber, este ano dedicado ao centenário da República.

Gazeta das Caldas - Natacha Narciso

O evento, que decorreu no Colégio Rainha D. Leonor, a 25 de Março, contou com centenas de alunos que ouviram o testemunho do ex-governante e as explicações dos historiadores sobre o que pretendiam os homens que implementaram o novo regime a 5 de Outubro de 1910.

A educação era uma das ideias mestras da I República. Quem o disse foi Veiga Simão recordando que o regime saído do 5 de Outubro instituiu a educação pré-escolar e a escolaridade obrigatória de cinco anos. O ministro da Educação de Marcelo Caetano comentou que o Estado Novo "paralisou o progresso educativo ao passar de cinco para três anos a escolaridade obrigatória", uma decisão que só foi parcialmente corrigida em 1956 "quando Leite Pinto aumentou para quatro anos a escolaridade obrigatória para o sexo masculino e só em 1960 para o sexo feminino". Veiga Simão referiu o período que o antecedeu na governação como "um buraco negro para a educação em Portugal" e que este ainda teve paralelo no período revolucionário em curso a seguir ao 25 de Abril com a redução da escolaridade obrigatória de oito para seis anos, "decisão infeliz que a democracia corrigiu em 1986, institucionalizando a escolaridade obrigatória de nove anos".

Na sua opinião, o ideário da I República deve ser transposto para os dias de hoje naquilo que diz respeito à educação pré-escolar. O ex-ministro entende que as crianças com idades entre os três e os cinco anos devem ter uma educação gratuita e obrigatória e que esta deve abranger o transporte e a alimentação.

Numa sala repleta de jovens, o ex-ministro alertou para o facto de uma qualificação não ser sinónimo de emprego condigno pois "as políticas públicas e as estratégias empresariais não conseguem potenciar o crescimento económico e não compreendem a cultura como factor do desenvolvimento económico na sociedade do conhecimento".

Para o historiador João Serra o partido republicano era "um partido mata-borrão" dado que "absorveu todo o descontentamento social que existia em Portugal". Conta que os deputados deste partido (eram sete em 1908) "criticavam a dependência externa de Portugal e manifestavam-se contra todas as cedências aos interesses estrangeiros". Estes homens exaltavam os valores patrióticos num contexto da presença de Portugal em África. O Partido Republicano defendia até a "ilegitimidade da monarquia por esta não conseguir defender os interesses nacionais".

O partido considerava também excessiva a influência da Igreja na vida social portuguesa e pretendia "criar mecanismos de separação entre esta e o Estado e também pretendiam instituir a liberdade religiosa".

O historiador Reis Torgal defendeu que a França "sempre esteve no imaginário dos nossos republicanos", sublinhando que a República Portuguesa foi a terceira da Europa - após a francesa e a helvética (Confederação Suíça).

Aos conceitos da Revolução Francesa - de liberdade, igualdade e fraternidade - Reis Torgal junta o de laicidade da sociedade, que deve sempre estar separada da Igreja. Até à República "não havia o registo nem o casamento civil", exemplificou o orador. Os homens da República defendiam também que "a sociedade é civil e que o Estado e a escola são laicos" e instituíram um dia de descanso semanal bem como a assistência social e médica.

Mas nem tudo foram rosas na I República. "Havia guerras constantes, algumas ditaduras e, ao todo, existiram 46 governos" em 16 anos. Houve governos de três, nove e 15 dias e de um mês e até chegou a existir um governo zero pois um movimento de rua evitou que este tomasse posse.

Reis Torgal destacou a figura de António José Almeida, que foi o único Presidente da República que cumpriu todo o mandato. Salientou que o início da vida pública deste médico-político, em Lisboa, foi durante o funeral de Rafael Bordalo Pinheiro, em Janeiro de 1905, onde fez o seu discurso fúnebre.

ALUNOS DE VÁRIAS ESCOLAS

Esta sessão plenária contou com a presença dos 300 alunos do ensino secundário do Colégio Rainha D. Leonor aos quais se juntaram cerca de 130 alunos de línguas e Humanidades de 11.º e 12.º ano da Escola Secundária Raul Proença, 20 alunos da Escola Secundária Bordalo Pinheiro e ainda 30 que vieram da Escola Fernão Pó no Bombarral.

Segundo a professora Tânia Galeão, uma das responsáveis pela organização do evento, os estudantes gostaram da iniciativa, mas "foram sobretudo os alunos dos cursos de Línguas e Humanidades que revelaram maior entusiasmo e gosto pelo tema", acrescentou. A docente considera que será mantida a estrutura dos Oceanos do Saber e esperam poder contar com as entidades caldense como a Câmara e o PH para o organizar.

República trouxe novos nomes à cidade

Uma das oficinas da tarde decorreu na rua. A ideia era conhecer o percurso republicano das Caldas da Rainha numa visita guiada por Isabel Xavier, presidente do PH, que também moderou a sessão plenária. A chuva obrigou a que o passeio fosse mais curto, sem contudo ter impedido que um grupo de jovens soubesse onde se encontram muitas marcas daquele regime nas Caldas.

A Rua dos Heróis da Grande Guerra "foi a artéria da cidade que maior variedade de nomes conheceu", explicou a docente. Começou por ser a Rua dos Arneiros em 1902. Torna-se depois Rua José Luciano de Castro, chefe do Partido Progressista (monárquico). Em 1911 chama-se Rua Machado dos Santos, estratego do 5 de Outubro. Já em 1915, na sequência do golpe que pôs fim à ditadura de Pimenta Machado, passou a designar-se, de acordo com o dia dessa ocorrência, Rua 14 de Maio. Em 1918 volta a ser Rua Machado dos Santos e em 1921, por proposta de Custódio Freitas, passa ao nome que tem actualmente: Rua dos Heróis da Grande Guerra.

A Rua Artur Sangremann Henriques (antes rua Chafariz del-Rei) homenageia o herói do movimento do 5 de Outubro que, mais tarde, "se negou a receber um subsídio que o Estado português pretendia atribuir-lhe pelos serviços prestados, invocando como razão da sua recusa as condições difíceis das contas públicas".

Já o Largo Heróis de Naulila, tinha o nome de Dr. Cymbron (administrador do Hospital) e, antes ainda, era designado dos Ferreiros, em homenagem aos heróis que morreram em África defendendo as colónias, no âmbito da I Grande Guerra.

Os nomes de cariz religioso que foram mudados referem-se às artérias do Espírito Santo que passam a homenagear o poeta João de Deus, já falecido, cuja Cartilha Maternal era considerada primordial na luta contra o analfabetismo, um desígnio da República, assumido por muitos republicanos ainda antes da respectiva implantação.

Há ainda o caso da Rua de S. Sebastião, junto da capela com o mesmo nome, que adquire o nome de Rua de José Malhoa, em 1912. "Este caso constitui uma excepção por ter ocorrido em vida do artista", contou.

Nos bairros novos puseram-se nomes às ruas pela primeira vez. Muitos deles consagram um idêntico espírito comemorativo como a Rua 1º de Dezembro, outros destacam benfeitores das Caldas da Rainha, como Jacinto Ribeiro, Narciso de Barros, Victor Lopes e Claudina Chamiço, "única mulher a ser homenageada desta forma no período da I República no Bairro Além Ponte".

Na actualidade, outros nomes fizeram jus a republicanos como são os casos de Raul Proença e de António Sérgio, que substituíram, respectivamente, General Santos Costa e Trigo de Negreiros, figuras do período da ditadura. Também a Rua da Liberdade volta a ostentar esse nome que havia sido mudado durante o Estado Novo para Rua Frederico Pinto Basto. "Esta foi a única marca toponímica referente à I República a ser alvo de alteração no regime seguinte", disse a historiadora. Isabel Xavier também diz que as Escolas Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e Secundária Raul Proença "se inscrevem, em períodos diferentes, nesta homenagem a figuras ligadas aos novos valores republicanos", rematou.

TESTEMUNHOS

Ana Branco, 17 anos - Escola Secundária Raul Proença

"Nas Caldas há muitas marcas da República"

"Há muita coisa que foi dita hoje sobre a República que eu já sabia pois os meus pais levam-me a vários locais onde aprendo sobre vários temas.

Foi bom saber como as coisas se passaram. Creio que a República nos trouxe liberdade de escolha e a expansão da intelectualidade e da cultura.

Gostei de ouvir o ex-ministro Veiga Simão por ter dado o seu testemunho pessoal.

Já sabia que as Caldas era uma cidade onde se encontram muitas marcas da Republica pois tivemos aqui muitos republicanos como, por exemplo, Bordalo Pinheiro".

Filipa Santos, 17 anos, Escola Secundária Raul Proença

"Este ano aprendemos quem foi Raul Proença"

"É sempre importante enriquecer os nossos conhecimentos e complementar o que aprendemos nas aulas. Foi bom ouvir opiniões diferentes sobre o que se passou nesse período da nossa História.

Como este ano estamos a estudar Raul Proença a fundo já abordámos vários temas relacionados com a República e ouvir hoje testemunhos e ideias ajudou para compreender melhor os conceitos que os republicanos defendiam.

As Caldas é uma cidade muito rica culturalmente e está marcada pelos vários períodos da história de Portugal, como a república. Há ruas que referem este período e que são dedicadas a muitas das suas figuras".

Rafael Ferrero-Aprato, 16 anos - Colégio Rainha D. Leonor

"Deve ter sido um período complicado pois houve 46 governos"

"Está a ser um dia interessante, totalmente dedicado à República e durante a manhã gostei sobretudo do discurso do prof. Veiga Simão.

Acho que se a monarquia se tivesse conseguido adaptar a ideais mais liberais e laicos ainda hoje viveríamos nesse regime...Houve 46 governos logo suponho que tenha sido um período bastante complicado.

Como gosto muito de História logo este está a ser um dia bem passado".