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Maioria PSD condiciona participação do público a cinco vezes por ano na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Depois de mais de uma hora de discussão, a maioria social democrata votou contra a intervenção do público em todas as reuniões da Assembleia Municipal, defendendo a sua participação apenas nas cinco sessões ordinárias deste órgão. Toda a oposição mostrou o seu descontentamento com esta tomada de posição numa sessão (realizada a 6 de Abril) que, curiosamente, era aberta ao público, mas não contou com nenhuma inscrição.

Gazeta das Caldas - Fátima Ferreira

Nesta reunião ficou ainda a saber-se que cada Assembleia Municipal custa 3.150 euros ao erário público. O seu ritmo tem sido quinzenal e deverá continuar a sê-lo tendo em conta a quantidade de assuntos em discussão pelos deputados. Só nesta reunião foram colocados na ordem de trabalhos para debate o desemprego nas Caldas e a mobilidade urbana na vertente do transporte público.

Depois de mais de uma hora de discussão, a maioria social-democrata votou contra a intervenção do público em todas as reuniões da Assembleia Municipal, defendendo a sua participação apenas nas cinco sessões ordinárias deste órgão, ao contrário do que defendia a oposição, que votou contra essa restrição.

O público apenas pode participar cinco vezes por ano na Assembleia Municipal. O assunto já tinha sido debatido e a oposição tinha mostrado o seu descontentamento com a situação. Voltou agora à discussão por proposta da CDU, que pedia a alteração do regimento da Assembleia Municipal para que o público pudesse intervir em todas as reuniões.

Vítor Fernandes (CDU) considera que a lei prevê que haja um período para intervenção do público em todas as reuniões, durante o qual são-lhe prestados os esclarecimentos solicitados. "Se houver dúvidas temos que pedir uma apreciação jurídica a quem de direito e, enquanto não vier a resposta, acho que o público deve participar em todas as reuniões e sessões que se realizam nesta Assembleia", começou por dizer.

O deputado comunista salientou ainda que a argumentação utilizada de que a participação das pessoas "criava dificuldades ao funcionamento e alongava as reuniões" também não é válida pois, desde que o regimento foi alterado "temos tido reuniões a cada 15 dias e não me parece que tenha sido por causa do público".

Luís Ribeiro, presidente da Assembleia Municipal, foi o autor daquela alteração ao regulamento e voltou a defender que não existe qualquer ilegalidade nesta proposta, adiantando que consultou vários presidentes de Assembleias Municipais, e dos diferentes partidos, que lhe comunicaram que também é esta a sua prática.

"A proposta que fiz é uma escolha política, mas ilegalidade, do ponto de vista jurídico, não é", afirmou, adiantando que a Assembleia é soberana para modificar esta norma, se entender que o público deve intervir e que não é a mesa que vai colocar nenhum entrave.

Luísa Arroz (PS) viu com "muita apreensão" esta alteração à lei do regimento, que impõe a limitação à participação dos cidadãos, bem como o discurso da prática das assembleias municipais no país, quando em muitas democracias da Europa se discute o alargamento da participação dos cidadãos na vida política. Enquanto a tentativa é de aproximação dos cidadãos da politica, "vejo que nós estamos a ir contra a corrente", disse. Esta deputada protagonizou com Luís Ribeiro um dos momentos mais acesos da Assembleia, quando lhe disse que este não devia dirigir-se-lhe como se lhe estivesse a "ralhar" por causa das suas preocupações ou apreensões. "Tem todo o direito de exprimir a sua opinião, mas não é dirigida a mim, mas sim a toda a Assembleia", disse.

Em resposta, Luís Ribeiro acusou-a de ser "muito jovem para me estar a impor a lei da rolha". Disse ser membro da Assembleia Municipal e, por isso, também poder fazer intervenções quando acha que as deve fazer. "Se não gosta do que digo ou contraria as suas opiniões, é o jogo normal da democracia", sustentou.

Fernando Rocha (BE) referiu-se à sala vazia de público para dizer que os cidadãos já perceberam que "não é para estarem presentes", considerando que este não é um problema jurídico, mas iminentemente político.

Tendo em conta a falta de comparência de público, talvez por não saber que nesta reunião podia participar, o deputado social-democrata, Miguel Goulão, deixou a sugestão para que em futuras convocatórias se comunique a data em que as pessoas podem intervir. Na sua opinião, não são com as alterações regimentais que vão resolver o problema da aproximação das pessoas a esta Assembleia, mas sim, como defendeu Luís Ribeiro, com a realização de assembleias temáticas e em vários locais do concelho.

De acordo com Carlos Tomás, o PS mantém a sua posição de defesa da participação cívica em todas as reuniões. Mostrou ainda abertura para que, se necessário, se limite mais o tempo, pois uma intervenção de três minutos para um cidadão que vem expor o seu problema é suficiente.

O deputado deu o exemplo da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina, a que preside, onde foi permitido a todos os eleitores da freguesia participar nas reuniões. "Não diminuímos, por isso, a qualidade da Assembleia nem a sua eficácia porque todos os assuntos previstos foram discutidos e deliberados e a Assembleia ainda foi mais valorizada", disse.

Considera que neste caso trata-se apenas de uma questão de vontade e de saber se há ou não vontade de ouvir os munícipes e alicerçar a participação cívica.

Mário Pacheco, também do PS, apelou ao presidente da mesa para que voltasse a instituir a comissão do regimento e que esta estudasse este problema.

"Hoje [dia 6 de Abril] não tivemos a participação do público como não tivemos variadíssimas vezes noutras reuniões em mandatos anteriores", disse Alberto Pereira (PSD), que considera falso que este regimento seja castrador da presença do público nesta Assembleia. Disse ainda para se fazer uma pequena estatística do público que interveio no ultimo mandato, adiantando que a maioria das vezes as intervenções foram do agora deputado Fernando Rocha ou de outros elementos do Bloco de Esquerda.

Fernando Rocha refutou o argumento, realçando que a lei não impede nenhum cidadão de ir as vezes que quiser à Assembleia Municipal e que, em muitas das intervenções que fez, teve que dividir o tempo com mais três ou quatro inscritos.

Satisfação pelo resultado do estudo sobre o futuro hospital

Tinta Ferreira, que substituiu o presidente da Câmara nesta reunião (por este se encontrar num evento com Pedro Passos Coelho), falou sobre a visita da ministra da Saúde nessa mesma tarde às Caldas. Das informações que Fernando Costa lhe transmitiu, a governante apresentou aos presidentes de Câmara os estudos sobre a localização do novo hospital Oeste Norte onde o local apontado como o mais adequado é na Lavandeira Norte (freguesia de Tornada). "A decisão final pode significar a construção de um novo hospital ou o alargamento do existente, ambos nas Caldas", sintetizou, realçando a sua satisfação com o resultado do estudo.

Tinta Ferreira informou ainda que na reunião com a ministra Fernando Costa manifestou o desagrado do município pelo encerramento das extensões de centro de saúde nas freguesias.

Carlos Tomás (PS) disse haver uma "satisfação comedida" pois, se por um lado existem decisões na saúde, estas vêm com algum atraso. "Agrada-nos esta localização que está mais preponderante, mas não ficaremos adstritos à localização - neste momento é necessário que as questões hospitalares avancem rapidamente, independentemente da solução", defendeu, adiantando que este atraso tem prejudicado os munícipes das Caldas e os utentes do Centro Hospitalar.

Para o social-democrata Alberto Pereira, a Assembleia não pode ter outra posição que não seja a defesa da construção de um hospital nas Caldas. Lamentou ainda que a falta de capacidade das tomadas de decisões tenham vindo a prejudicar as pessoas da região, pois o "cumprimento das fases de ampliação do hospital distrital teria permitido termos neste momento um conjunto de camas, se calhar superior aquele que o hospital novo poderá vir a ter".

Só três computadores na Biblioteca Municipal

O deputado do PS, Mário Pacheco, disse que na Assembleia Municipal só três computadores, o que obriga os utentes a estar à espera para a sua utilização. "Acho que devia ser feito um esforço no sentido de melhorar o equipamento numa instituição desta natureza", defendeu. O mesmo deputado lembrou que já começaram as obras na Lagoa de Óbidos, enaltecendo o papel da ministra do Ambiente que está a cumprir o que tinha sido acordado.

Também a sua colega de bancada, Luísa Arroz, falou dos problema da Foz do Arelho para se reportar ao mau estado do pavimento do cais da Lagoa de Óbidos. "O pavimento tem buracos, estão lá enfiados sinais", disse, adiantando que estes podiam estar remendados e ser solucionado o problema da areia suja.

De acordo com Tinta Ferreira, aquela zona pertence à ARH (Administração da Região Hidrográfica), que é responsável pelo espaço até 50 metros da costa. Explicou ainda que há um projecto para a requalificação daquela zona e a intenção de candidatura a fundos comunitários.

Também o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, se pronunciou sobre o estado das mini docas, tendo explicado que aquele piso já foi substituído por três vezes, mas não resiste. "Já houve um projecto para a ARH fazer um ajuste directo, mas nunca mais andou para a frente e a situação está perigosa", alertou.

O presidente de Junta informou ainda que o caso já se arrasta há anos e que houve pessoas a apresentar queixa porque caíram nos buracos.

"É uma situação que é fácil de resolver e não custa uma fortuna", disse. Fernando Horta lembrou ainda que inicialmente estava previsto nas concessões ser um condomínio e a administração desse condomínio seria responsável pela limpeza do local. Só que "não há condomínio nenhum e ninguém limpa, é a Junta que tem que limpar", disse, acrescentando que nem a casa de banho pública prevista no projecto existe, tendo esta passado a ser apenas para uso dos funcionários.

O vereador Hugo Oliveira informou os deputados que a candidatura do projecto de requalificação das arribas, que engloba a zona entre a rotunda do Green Hill e o Hotel Facho, foi aprovada. É uma obra de valor superior a 1,1 milhões de euros e comparticipada a 70%, e que a Câmara pretende levar a efeito em breve.

Maria Fernanda Machado (PSD) falou sobre a "angústia" que se está a gerar no Centro de Saúde das Caldas e propôs que a segunda comissão pudesse contactar as pessoas que ali trabalham (médicos e funcionários) para se inteirar da situação.

Cada Assembleia Municipal custa 3.150 euros

A situação financeira da Câmara foi abordada por Vítor Fernandes (CDU), que lembrou que as senhas de presença do ano passado ainda não tinham sido pagas aos deputados. Uma situação imediatamente desmentida pelo presidente da Assembleia, Luís Ribeiro, que informou que "há muito tempo que o terceiro trimestre está a pagamento, mas os deputados não têm ido à tesouraria. Entretanto, como mudou o ano tiveram que fazer novos cheques e ordens de pagamento".

Em resposta ao pedido de Luís Ribeiro sobre o custo de cada Assembleia Municipal, Tinta Ferreira informou que, desde que tenha a presença de todos os seus membros (deputados, presidentes de Junta e vereadores), são gastos 3.150 euros.

Referindo-se à situação económica da autarquia, Tinta Ferreira fez uma distinção entre a questão financeira e a tesouraria. Do ponto de vista financeiro, "o município continua sólido e temos uma grande capacidade de endividamento quando comparado com outros municípios". Já a nível de tesouraria reconheceu que "não estamos numa boa situação", com atrasos no pagamento a fornecedores e sem receitas a entrar ainda nesta fase. "Vão entrar um pouco mais à frente as receitas normais do Orçamento de Estado", explicou. Quanto às senhas de presença, disse que os atrasos não resultam dessa mesma situação financeira, mas de questões processuais.

Relativamente à questão das bolsas de estudo colocada pelo deputado Mário Pacheco, disse que todos os anos são atribuídas 24 bolsas aos jovens.

Deputados vão debater o desemprego nas Caldas

O desemprego nas Caldas da Rainha vai ser um dos temas a debater numa das próximas reuniões da Assembleia, a pedido da CDU.

De acordo com o deputado comunista Vítor Fernandes, a situação é "dramática". Dados do Centro de Emprego das Caldas, divulgados pelo deputado, revelam que estavam inscritos 2770 desempregados (28,12% dos trabalhadores por conta de outrem), o que se traduz em mais do dobro da taxa de desemprego nacional conhecida. "Só de Fevereiro de 2009 a 2010 o desemprego aumentou mais de 15%", disse Vítor Fernandes, especificando que há 193 pessoas desempregadas com o nível escolar superior, 1325 com o terceiro ciclo e secundário, 1269 têm entre 35 a 54 anos e 1082 tem menos de 34 anos.

O deputado informou ainda que em Janeiro de 2010 foram recebidas 38 ofertas de emprego no Centro de Emprego para 381 inscrições de desempregados. "Tendo em conta que em programas ocupacionais e formação profissional devem estar na ordem dos mil desempregados, mais umas centenas que não estão inscritos neste Centro de Emprego, haverá nas Caldas da Rainha à volta dos quatro mil desempregados", denunciou.

Vítor Fernandes defendeu que este assunto deve merecer a atenção dos deputados municipais, assim como da própria autarquia, no sentido de minimizar o problema.

O deputado comunista apresentou ainda um requerimento onde pede explicações à Câmara sobre o processo de candidatura da Lagoa a Paisagem Protegida de âmbito Regional, concluído em 2006 pela associação Pato. Quis saber o ponto da situação do processo e o que é necessário fazer para este avançar. A autarquia ainda não tomou nenhuma iniciativa formal no sentido da sua classificação, ao contrário do que já fez relativamente ao Paul de Tornada para promover a sua paisagem protegida.

"Faz sentido que a tomarmos essa iniciativa seja em conjunto com a Câmara de Óbidos", disse Tinta Ferreira, que se comprometeu a dar passos nesse sentido.

CDS/PP pede medalha de ouro da cidade para Manuel Pinho

"Tanto eu como a concelhia do CDS/PP das Caldas ficaríamos muito satisfeitos que no próximo dia da cidade [15 de Maio] fosse atribuída uma medalha de ouro da cidade a Manuel Pinho, pelo alto serviço que prestou á comunidade caldense". Palavras do deputado popular Carlos Elias, lembrando o contributo que o ex-governante deu para a viabilização da Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro.

Carlos Elias, que é trabalhador daquela empresa, começou por recordar que no passado dia 31 de Março comemorou-se um ano que "terminou um calvário para os trabalhadores da Bordalo Pinheiro, depois de três meses a viver na angústia e alguma incerteza quanto ao seu futuro". Um ano depois dos 174 trabalhadores saberem que a empresa e a marca Bordalo Pinheiro tinha viabilidade, esta ainda "não labora a 100%, mas está a trabalhar", disse, dando sinal que os trabalhadores tinham razão durante a cruzada que fizeram e na qual foram apoiados por diversas entidades e personalidades.

Referindo-se ao então ministro da Economia, disse ser um "excelente homem, que assumiu um compromisso a 21 de Janeiro no seu gabinete, comigo e com os meus colegas, e cumpriu-o dentro do prazo que tinha dito".

Em resposta, o vereador Tinta Ferreira garantiu que a sua proposta será apreciada e disse estar certo que o vereador Manuel Isaac terá oportunidade de a desenvolver melhor nas sessões de Câmara.

O deputado Carlos Elias (CDS/PP) fez também referência à equipa sénior masculina de voleibol do Sporting Club das Caldas, enaltecendo o seu espírito competitivo, apesar dos resultados não terem sido muito bons. Pediu ainda à mesa da Assembleia para ser agendado na ordem de trabalhos um ponto referente ao Conselho Municipal do Desporto, que tem regulamento aprovado na Assembleia Municipal há uns anos, mas que nunca foi implementado. "A sua possível implementação só trará benefícios ao próprio presidente da Câmara das Caldas que, como se diz aí será o ministro sombra do desporto e lazer", gracejou, numa alusão à notícia do 1 de Abril da Gazeta das Caldas.

Carlos Elias mostrou-se ainda preocupado com o adiamento do contrato local de segurança, pois os "actos criminais continuam a decorrer no concelho".

A preocupação com este atraso foi partilhada pelo vereador Tinta Ferreira, apesar de considerar que, comparativamente com o resto do pais, as Caldas da Rainha é uma cidade segura.

O projecto será reformulado e, de acordo com o autarca, o processo será mais demorado, "mas vamos acreditar que possamos chegar ao fim de uma forma positiva".

No que respeita ao Conselho Municipal de Desporto, disse que iria dar inicio a esse órgão de consulta nos próximos tempos "até como forma de aproximação das instituições ligadas ao desporto com o próprio município e vice-versa".

Toma até à ESAD

Maria de Jesus Fernandes (PS) falou do Limpar Portugal para questionar a autarquia se, aproveitando a campanha, fez um levantamento das lixeiras existentes por todo o concelho, em que algumas delas têm até bastante dimensão. "São aterros de inertes e resíduos soltos que vertem para as linhas de água e deviam merecer um bocadinho mais de atenção", disse.

A deputada quis ainda saber se há uma programação por parte dos serviços da autarquia para a remoção dos chamados "monos" e como é feita a sua divulgação aos munícipes.

De acordo com o vereador Tinta Ferreira, a Câmara não tem capacidade de detectar todas as situações de colocação indevida de lixos, até porque são escolhidos locais escondidos. Existe, contudo, um sistema de articulação com as Juntas de Freguesia para proceder às remoções.

O autarca informou ainda que existe um serviço de recolha de monos em quase todas as freguesias e que estas determinaram um local onde são colocados esses objectos e depois comunicam à Câmara para fazer a recolha.

Também o presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, falou sobre a campanha Limpar Portugal para informar que o seu adiamento, devido ao mau tempo, levou à participação de muito menos voluntários. "Na freguesia de Tornada tínhamos cerca de 30 voluntários, enquanto que no sábado a seguir conseguimos reunir apenas seis pessoas mas, mesmo assim, recolhemos três mil quilos de lixo", disse.

O tema da mobilidade voltou a ser abordado na Assembleia, desta vez pelo deputado do BE, Fernando Rocha, que pediu para agendar um ponto sobre a mobilidade urbana na vertente do transporte público na ordem de trabalhos.

O deputado considera que o problema da mobilidade não se restringe às estradas, mas que é cada vez mais de transportes públicos "que são um direito das populações".

Na sua opinião, os transportes públicos não podem estar ao serviço das empresas concessionárias, mas dos seus utentes. "Esses problemas que se prendem com os contratos de concessão das empresas concessionárias terão que ser dirimidas e resolvidas numa óptica de resolver os problemas das populações", afirmou.

O deputado bloquista considera bastante benéfica a entrada em funcionamento da linha azul do Toma, que tem um percurso longo e serve uma parte grande da cidade. No entanto, defende que este deve passar junto à ESAD pois é um local onde há muitos utentes e porque "há que ganhar essas pessoas para os transportes públicos".

O vereador Tinta Ferreira já falou com a responsável da Rodoviária do Tejo que se mostrou disponível para poder alterar horários ou adaptar circuitos. "A empresa está disponível para estudar soluções ou propostas que sejam feitas", informou o autarca, advertindo que isso não significa que possam ter um sistema interurbano pois estes têm que ser promovidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.