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Expresso

Se eles não conseguem, então quem vai ajudar estas vítimas?

Ontem falava aqui sobre a importância da lei nos casos de violência sexual. Contudo, não basta falar de juízes e de magistrados, é preciso perceber que o calvário das vítimas começa muitas vezes quando não recebem o acompanhamento certo ao chegarem a um hospital ou uma esquadra, por exemplo. Quando as violações acontecem dentro de uma relação de intimidade, ainda pior. Pelo menos é o que diz o estudo “Crenças e atitudes dos profissionais quanto à violência sexual nas relações de intimidade”, que ontem revelou que a larga maioria dos nossos profissionais da Administração Pública não se sente preparada para lidar tais casos.

Os resultados do estudo levado a cabo por uma equipa de investigação do Instituto Universitário da Maia foram ontem avançados pelo “Público”: “Um questionário respondido por 795 funcionários em cinco áreas (saúde, justiça, segurança social, educação e forças de segurança) mostra que metade dos inquiridos acredita que ‘a intervenção levada a cabo pelas instituições onde trabalham não é eficaz’, enquanto 70% responderam que ‘as mesmas não dispõem de recursos humanos adequados’”, lia-se no artigo. De um modo geral, o sistema público é descrito pelos profissionais como “desumanizado e inoperante, não garantindo a efetiva proteção das vítimas e, mais do que isso, deixando-as ainda mais vulneráveis”.

Há um gigante peso cultural nesta questão. Começando desde logo pelo questionamento das fronteiras do consentimento dentro de um casamento, por exemplo. A eterna ideia de que o sexo é um dever da mulher dentro das relações de intimidade ainda existe, não sejamos ingénuos. Um género de “obrigação matrimonial” que relega a vontade individual para segundo plano. Dentro das relações abusivas é bastante comum e, de certa forma, normalizado pelos séculos de história e respetivo papel feminino na sociedade e nas relações (que se prolongou até um passado bem recente). Mesmo os profissionais de organismos públicos que lidam com casos de violência doméstica admitiram o desconforto e ineficiência na abordagem desta questão. Em que é que isto se traduz? Como os resultados do próprio estudo indicam, numa resistência das vítimas em exporem as agressões sexuais no contexto da violência doméstica.

Um crime público tratado como um assunto privado

A boa notícia é que finalmente se está, não só a meter o dedo na ferida, como a analisar a infeção que ela acarreta. Não numa ótica de mera crítica, mas de percepção realista sobre as dificuldades encontradas por estes profissionais, com vista à implementação de uma estratégia a curto prazo que minimize estas situações. Com financiamento da Comissão Europeia, este diagnóstico é o primeiro passo do projeto “Violência Sexual nas Relações de Intimidade”, levado a cabo pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. O objetivo? Delinear uma estratégia com vista à capacitação dos profissionais do sistema público até ao final de 2019.

Calculo que haja muita gente por aí a achar que isto é um disparate e que há coisas mais importantes para resolver. Mas se os números dramáticos da violência doméstica em Portugal não são suficientes, olhemos para as conclusões deste estudo. Em jeito de “entre marido e mulher não se mete a colher”, continua-se a abordar um crime público como um assunto do foro privado, mesmo dentro dos serviços da Administração Pública. Há razões claras para que a violência doméstica seja um crime público, e uma delas é a enorme dificuldade que as vítimas têm em dar o passo de apresentar queixa contra quem agride. Uma dificuldade que não podemos resumir como falta de vontade, nem tampouco ver como uma forma de descredibilização da gravidade da situação abusiva que está a ser vivida.

Da dependência económica ao laço emocional entre as partes, da vergonha social e familiar ao medo das represálias, estas situações conseguem ser verdadeiras bolas de neve. E a violência sexual faz parte dessa bola, muito mais vezes do que gostamos de admitir. É essencial o reforço do sistema, com a devida capacitação dos funcionários das múltiplas entidades que recebem estas vítimas. Não só para que estejam preparados para lidar com todos os lados destes cenários de fragilidade, mas também para que não contribuam ainda mais para a vulnerabilidade da pessoa violentada em contexto de intimidade. Provavelmente um dos contextos abusivos mais desestruturantes e desestabilizadores que existem, embora amplamente menosprezado.