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Expresso

Sexo sem consentimento é violação, já diz a lei sueca

Para falarmos sobre a nova lei sueca que acaba de entrar em vigor é preciso relembrar esta história: em 2013, três homens violaram uma miúda de 15 anos. Entre outras coisas, penetraram-na com uma garrafa até ela se esvair em sangue. Em tribunal, ouviu-se isto na sentença: "As pessoas envolvidas em atividades sexuais fazem naturalmente coisas aos corpos umas das outras de forma espontânea, sem pedir consentimento”. O facto de ela ter recusado abrir as pernas não foi tido nem achado, sendo considerado um provável “sinal de timidez”. E os homens foram ilibados.

Ora bem, na altura esta decisão gerou uma onda de indignação tão grande que ninguém a conseguiu silenciar mesmo depois de os três arguidos terem ido parar à prisão por violação, já em instância de recurso. Nasceu inclusive um movimento nacional intitulado FATTA, que ano após ano manteve vivo este tema junto da opinião pública. Dizia então a lei sueca – à semelhança da nossa – que uma situação de abuso sexual só poderia ser considerada violação caso existisse violência física implícita, ou se o ato fosse concretizado sob ameaça. A acusação tinha de provar em tribunal que o violador tinha recorrido à violência e/ou ameaça, tal como tinha que provar que a vítima estava em situação de vulnerabilidade. Trocado por miúdos, situações como, por exemplo, o estado de choque ou de inconsciência da pessoa abusada não eram tidos em conta. Indignou-se o povo, e com toda a razão, sobre porque motivo a lei não protegia as vítimas nestas situações, e porque é que uma relação sexual com ausência de consentimento explícito e voluntário de uma das partes não era considerado violação. Parecia simples, mas não era.

Cinco anos depois, e com muitos protestos pelo meio, esta questão passa a fazer parte da legislação em vigor. Um avanço histórico de um país que, nas últimas décadas, tem levado muito a sério as matérias de igualdade de género. Assumindo que a violência sexual continua a ser um problema grave na sociedade, a Suécia tem a partir deste mês uma nova lei que é taxativa no que toca a estipular algo tão essencial quanto o facto de que a passividade não é um sinal de concordância. O texto - aprovado em Parlamento por 257 votos contra 38 – define também que passa a ser culpada de violação qualquer pessoa que pratique um ato sexual com outra, sem que esta tenha participado voluntariamente. Ou seja, o não consentimento expresso – seja ele verbal, físico, escrito, etc -, é suficiente para o crime de violação ser determinado.

Jurisprudência difícil, efeito psicológico fácil?

Salvo erro, são ainda menos de dez os países da Europa cuja lei prevê esta situação. E claro que o facto de não ser linear a avaliação dos tribunais que se depararem com estes casos faz com que os avanços e recuos de alterações à lei sejam muitos. Será curioso analisar a jurisprudência e perceber como realmente vai ser posta em prática a nova lei. Mas por mais que nada disto seja simples (porque não é), há uma mensagem maior que passa: a lei está do lado da vítima.

Num mundo onde julgamentos por violações - como o recente de La Manada, por exemplo - se continuam a debruçar no escrutínio brutal da veracidade do consentimento não dado por vítimas que estão ora sob o feito de consumos, ora petrificadas de medo, ora que não cumprem o que parecem ser “requisitos obrigatórios” no que toca a comportamentos e marcas físicas que uma “vítima à séria” deve ter/ser/fazer, isto tem um peso gigante. São muitas as estatísticas oficiais europeias (já para não falar de outras regiões do mundo bem piores) que nos mostram que boa parte das pessoas que passam por situações destas têm medo de recorrer às autoridades porque temem ser desacreditadas. Escusado será dizer que este sentimento de injustiça é acompanhado pela humilhação, pela vergonha e a culpa que lhes são incutidas, pela insegurança e pelo medo do que virá depois.

É urgente que quem é vítima perceba que a lei está do seu lado, tal como é urgente que os agressores percebam que a possibilidade de saírem impunes de tal ato inaceitável é cada vez menor. Leis como esta ajudam neste duplo efeito psicológico, que consequentemente ajuda à mudança de paradigma, ou seja, de mentalidades. Agora é preciso que se passe à prática e que as subjetividades sejam avaliadas de forma séria e imparcial. Porque isto da parcialidade, por mais que não queiramos admitir, ainda tem muito a ver com estereótipos enraizados nas nossas cabeças.