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Expresso

Aborto na Polónia: Deve a Igreja influenciar a lei?

Mulheres polacas voltaram a protestar contra nova tentativa de restrições à lei do aborto. "Vamos conseguir que mesmo nas gravidezes difíceis, quando se sabe que a criança vai morrer ou que vai ter grandes malformações, as mulheres deem à luz de forma a que a criança seja baptizada e sepultada, que tenha um nome", preconiza o PiS. Todas as implicações físicas, psicológicas e emocionais que isso pode provocar na mãe não são tidas em conta. Num Governo que anda de mãos dadas com a Igreja, os supostos desígnios de deus sobrepõem-se a uma saúde reprodutiva livre, segura e digna?

“As mulheres que fazem abortos são fãs de matanças de bebés”. Esta mensagem, repetida até à exaustão como forma de lavagem cerebral, foi uma das gotas de água que levaram a uma gigante greve de mulheres na Polónia, em 2016. O país já tinha uma das leis mais restritivas da Europa nesta matéria - IVG apenas possível em casos de violação, incesto, risco de vida para a mulher ou malformação irreversível do feto - mas mesmo assim o partido Lei e Justiça (PiS) tinha intenções claras de a tornar ainda pior, com uma criminalização generalizada do ato. Basicamente, aquele protesto massivo das polacas levou a que a proposta de lei que estava em cima da mesa - e que sugeria a proibição do aborto “em caso de violação ou mesmo quando a vida da mulher estivesse em risco” - fosse chumbada. Nas ruas gritou-se vitória, e as mulheres polacas foram consideradas um exemplo. Mas a discussão estava longe de chegar ao fim.

Menos de dois anos depois de um protesto que fica para a história da luta pelo direito à liberdade de escolha feminina sobre o seu corpo, a saúde reprodutiva das mulheres da Polónia continua a ser posta em cheque pelo PiS. Atualmente em cima da mesa está uma nova tentativa de alteração à lei que prevê a restrição da interrupção da gravidez em casos de malformação fetal. Nas palavras do líder do partido, Jaroslaw Kaczynski, "vamos conseguir que mesmo nas gravidezes difíceis, quando se sabe que a criança vai morrer ou que vai ter grandes malformações, as mulheres deem à luz de forma a que a criança seja baptizada e sepultada, que tenha um nome". Todas as implicações físicas, psicológicas e emocionais que isto pode provocar na mãe não são tidas em conta, claro. Os supostos desígnios de deus sobrepõem-se.

Alteração à lei e uma caça às bruxas

É inegável que o PiS e a Igreja Católica polaca andam de mãos dadas na gestão do rumo do país. Mas num Estado que se quer livre, democrático e laico, isto ganha proporções inaceitáveis. Exemplo disso são algumas das medidas que o PiS implementou desde que chegou ao poder, como a limitação do acesso à pílula do dia seguinte ou o fim do financiamento estatal dos programas de fertilização in vitro. E com esta nova tentativa de afunilamento da lei da IVG, pretende conseguir penas pesadas de prisão tanto para mulheres que façam um aborto, como para os médicos que o pratiquem. Instalar o castigo e o medo, portanto. E por falar em medo, não têm faltado também mecanismos claros de tentativa de intimidação a quem não alinhar com os ideiais defendidos por esta união entre o Estado e a Igreja. Basta pensar que ainda no ano passado várias organizações de defesa dos direitos das mulheres foram alvo de inexplicáveis buscas policiais e confiscação de materiais depois de terem participado em manifestações a favor da liberalização do aborto, por exemplo. E já são também vários os casos de abortos legais que estão a ser depois investigados, numa tentativa de encontrar alguma ponta solta que leve à penalização dos envolvidos. Estamos a assistir a uma caça às bruxas ou é impressão minha?

Na semana passada, as mulheres polacas voltaram a dar-nos uma lição de cidadania ao sairem novamente à rua para protestarem de forma concertada sobre tudo isto. E fazem-no porque têm noção clara de várias coisas: primeiro, que independentemente dos vários riscos que isto envolve, milhares de mulheres polacas continuam a atravessar as fronteiras para realizar abortos clandestinos. E por mais medidas restritivas que qualquer governo imponha, esta é uma realidade que não vai mudar, nem na Polónia nem noutras zonas do mundo. Segundo, porque têm consciência de que nem todas as mulheres têm possibilidades de atravessar a fronteira e fazer um aborto de forma segura, pelo que ser mulher e ser pobre pode ser um sentença de morte para muitas das que recorrem a abortos de vãos de escada. Terceiro, porque sabem bem o retrocesso social que isto significa. E retrocessos destes tendem a ser apenas o início do rastilho.

Se temos dúvidas quanto aos efeitos poisitivos da liberalização do aborto, basta olharmos para o exemplo português: na última década, o número de IVG’s e reincidências baixou sucessivamente, até mesmo entre as jovens com menos de 20 anos. Por outro lado, aumentou o número de mulheres que recorrem a consultas de planeamento familiar e métodos contraceptivos após uma IVG. E os casos de mortes por abortos mal feitos praticamente já nem existem por cá. O que está em causa quando se fala nesta liberalização é, acima de tudo, permitir que quem o decida fazer (porque haverá sempre quem tome esta decisão, mesmo nas piores condições, a história mostra-nos isto), o faça com cuidados de saúde garantidos, o que ajudará a reduzir drasticamente mortes e problemas de saúde desnecessários decorrentes de práticas clandestinas. É garantir a liberdade de escolha, e também o fim dos moralismos com base religiosa. É tornar inaceitável que um ser humano seja tratado de forma degradante e discriminatória por ter tomado uma decisão sobre o seu corpo. É garantir o direito à segurança, aos cuidados médicos e à dignidade. Os abortos clandestinos ainda matam anualmente mais de 70 mil mulheres em todo o mundo. Faz algum sentido que isto assim seja?