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Expresso

Aborto no Brasil: retrocesso de direitos é inaceitável

epa

O aborto volta a gerar discussão no Brasil e pelos piores motivos. Depois de em maio deste ano ter sido aprovado um projeto de lei que pretende obrigar as vítimas de violação a terem de ver imagens do feto, mês a mês, antes de avançarem para a possibilidade de aborto, foi agora aprovado um outro projeto que quer cancelar quaisquer exceções legais para o aborto. Quer seja em caso de gravidez resultante de abuso sexual, de anencefalia do feto ou de risco de vida para a mulher, a Constituição deverá sempre proibir a interrupção da gravidez. Um texto que foi aprovado num comité da Câmara dos Deputados, com 18 votos a favor e um contra (da única mulher contemplada pela votação). Têm noção de quão grave isto é, meus senhores?

“Matança de fetos”, “destruição em massa de inocentes” e “aborto não pode ser uma questão de saúde pública”. Estas foram algumas das frases proferidas pelos 18 homens que decidiram aprovar este projeto de lei que quer tornar ainda mais dura uma lei que por si só já penaliza gravemente as mulheres. As mesmas cidadãs que já deveriam ter direito a algo tão simples quanto o livre arbítrio sobre o seu corpo. No Brasil isso ainda não acontece e o aborto é crime. Mas ao contrário do que os responsáveis por esta proposta consideram, sim, o aborto é uma questão de saúde pública, lamento ter de relembrar. Vamos a números: todos os anos, acontecem mais de 20 milhões de abortos ilegais e inseguros no mundo (dados OMS). Cerca de sete milhões de mulheres são posteriormente hospitalizadas com graves complicações resultantes destas intervenções (já agora, algo que traz avultados custos à saúde pública, custos esse que poderiam ser evitados). Quase 50 mil mulheres morrem todos os anos em abortos ilegais (este é o custo que nunca se recupera). No que toca ao Brasil, as estimativas apontam para cerca de 2 milhões de abortos clandestinos por ano. Tantos deles feitos em condições macabras de higiene e segurança. Quantas mais mulheres vão ter de morrer para percebermos que o caminho não passa por penalizar a interrupção voluntária da gravidez, mas sim por legalizá-la?

O aborto sempre existiu e sempre vai existir

Vamos lá pegar o touro pelos cornos e perceber isto de uma vez por todas: quer gostem quer não gostem da ideia, quer isto vá contra as vossas ideologias religiosas, quer não, o aborto sempre existiu e sempre vai existir. Mundo fora, são muitos ainda os países, mais ou menos desenvolvidos, onde a IVG continua a ser um tema absolutamente tabu, e contemplado como crime, como no Brasil. Mas não é isso que o torna menos comum. Os números das OMS mostram que milhões de mulheres continuam a ter de abortar às escondidas, em clínicas clandestinas, sem condições básicas e em situação de total vulnerabilidade. Muitas (demasiadas) morrem no processo, muitas outras são perseguidas e presas pela sua escolha. Em 2017, ainda assistimos a uma repetida caça às bruxas, algo que não é mais do que um atentado à dignidade e ao direito de escolha, individual, segura e em consciência, da mulher sobre o seu corpo.

Há pouco mais de um ano, foram as mulheres polacas que se viram a braços com uma proposta de lei semelhante a esta, que tentava endurecer ainda mais os já parcos direitos associados à IVG. Ou seja, e não sejamos brandos ao falar disto, estiveram perante uma gravíssima tentativa de retrocesso de direitos adquiridos. Agora, o mesmo se passa no Brasil, mais uma vez pela mão de partidos conservadores. É altamente preocupante que líderes políticos continuem a colocar questões morais e religiosas à frente das evidências das estatísticas mundiais relacionadas com a saúde. Como diria um dos muitos cartazes dos acalorados protestos que ontem aconteceram no Rio de Janeiro, “o meu útero é laico”. Assim também deve ser uma Constituição.

O bom exemplo português

Ao Brasil, peço que olhe para o exemplo português: a lei nº 16/2007, de 17 de Abril, trouxe a possibilidade de acabar com o aborto clandestino e inseguro em Portugal, protegendo a mulher que, anónima e voluntariamente, se decide pela interrupção da sua gravidez. A IVG até às 10 semanas de gravidez passou a estar então inserida no conjunto dos serviços médicos e cuidados de saúde previstos no Programa de Planeamento Familiar. O resultado? Dez anos depois de ter entrado em vigor esta lei, somos o país europeu com menos abortos por cada mil nascimentos vivos.

Mas atenção, Brasil, nem tudo são rosas por cá e os retrocessos em direitos adquiridos – impulsionados igualmente por grupos conservadores - também vão acontecendo, inclusive com tentativas de alteração à lei (que já as tivemos). Acima de tudo, porque as tais questões morais e os eternos preconceitos associados ao aborto se continuam a sobrepor às evidências apontadas pelas estatísticas. Um deles é a ideia obsoleta de que tornar o aborto legal só nos leva a que se use a IVG de forma inconsciente e como meio contraceptivo. Quanto a isso, mais uma vez as evidências respondem: entre 2008 e 2015, o número de IVG’s e reincidências baixou sucessivamente, até mesmo entre as jovens com menos de 20 anos. Por outro lado, aumentou o número de mulheres que recorrem a consultas de planeamento familiar e métodos contraceptivos após uma IVG. E os casos de mortes por abortos mal feitos praticamente já nem existem por cá. Há dúvidas quanto ao saldo positivo?

Posto isto, e como diria o cartaz que uma velhinha polaca envergava precisamente há um ano quando também no seu país queriam quiseram mexer na lei do aborto: “Eu não acredito que ainda tenho de protestar por causa desta merda”. Acredito que seja isto que também está a passar pela cabeça de muitas mulheres brasileiras nos últimos dias. É o que está passar na minha.