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Expresso

Da Índia aos EUA: sexo marital com menores não pode ser aceitável 

A atleta olímpica Ragini Sharma (ao centro), a capitã da equipa de críquete Mithali Raj (à esquerda) e a nadadora Rajni Jha (à direita), numa conferência em Nova Deli nesta quarta feira, por ocasião do Dia Internacional das Raparigas

RAJAT GUPTA/epa

No que toca a igualdade de género, esta é possivelmente a notícia desta semana que mais merece ser celebrada: o supremo Tribunal da Índia decretou que manter relações sexuais com uma esposa que tenha menos de 18 anos de idade é ilegal, e que o ato será considerado abuso sexual. Uma decisão apontada por muitos – e com toda a razão - como um momento histórico num país que está entre as nações do mundo com maior taxa de casamento infantil e abuso sexual de meninas e mulheres.

Esta alteração à lei é um passo decisivo não só para ajudar a travar uma realidade que anualmente condiciona o rumo de vida de milhares e milhares de meninas e adolescentes naquele país, como também para humanizar essas mesmas meninas e crianças, futuras mulheres. Fazê-las existir aos olhos da lei, consciencializar toda uma nação para a necessidade de se pôr fim a tradições seculares que têm por base pilares como enviesadas interpretações religiosas e uma mentalidade patriarcal enraizada. Tradições altamente discriminatórias, que põem em cheque a vida destas crianças, cujos direitos humanos mais básicos são violados desde cedo.

Crianças que são trocadas e negociadas tal qual mercadoria, obrigadas a viver maritalmente com alguém - invariavelmente com muita mais idade - ceifando-lhe qualquer oportunidade de uma vida justa, equilibrada e autónoma. Sem se pensar que a sua saúde física e psicológica fica inevitavelmente em risco e cuja probabilidade de acesso à educação passa a ser praticamente nula, colocando-as num eterno papel de dependência financeira e de consequente vulnerabilidade. Futuros adultos a quem é vedado o poder de escolha e a possibilidade de experienciar o amor e uma sexualidade livre e plena. Crianças que, acima de tudo, são privadas do seu direito de serem crianças.

Casamento infantil: 28 meninas por minuto mundo fora. Incluindo nos EUA

Tal como tentei mostrar aqui na quarta-feira, aquando do Dia Internacional das Raparigas, os números são nossos aliados quando é preciso deixar clara a dimensão de algumas violações de direitos humanos. No que toca ao casamento infantil, todos os anos são mais de 15 milhões as meninas e adolescentes que são obrigadas a casar mundo fora. Para terem melhor noção, são 28 meninas por minuto (basta fazer a conta). Um terço destas meninas são indianas, diz a UNICEF. E dados oficiais revelam que existem atualmente na Índia cerca de 12 milhões de crianças com menos de dez anos que já estão casadas. Isso mesmo, com menos de dez anos.

Tanto meninos como meninas estão sujeitos a esta realidade, mas o sexo feminino é de longe o mais afetado. Neste momento, estima-se que existam no mundo 700 milhões de mulheres e 150 milhões de homens que foram obrigados a casar antes dos 18. Estatísticas mostram que os números estão a baixar, mas lentamente, e se continuarmos assim, só na próxima década, mais de 150 milhões de crianças vão ser casadas à força. Entre os países onde esta realidade tem proporções mais dramáticas encontram-se também Níger, República Centro-Africana, Chade, Mali, Bangladesh, Burkina Faso, Guiné, Sudão do Sul e Moçambique.

Mas o casamento infantil não é uma realidade exclusiva de países subdesenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, entre 2000 e 2010 estima-se que tenham acontecido quase 250 mil casamentos deste género. Sim, no Estados Unidos, em pleno século 21. Como é que isto pode acontecer se, na larga maioria dos Estados, a lei exige uma idade mínima de 18 anos para que um casamento seja possível? Simples: tal como por cá, o consentimento dos pais é o suficiente para que essa lei possa ser contornada. Em 27 Estados, a lei não especifica sequer qual a idade mínima para o casamento quando este tipo de consentimento é dado. Questões culturais de migrantes, interesses económicos e familiares e, acima de tudo gravidezes indesejadas, continuam a ser as razões para tais matrimónios forçados de menores.

Seja em que parte do mundo for, o máximo interesse dos menores envolvidos – que todos nós deveríamos proteger – não é uma prioridade. Mudar a lei no sentido de proteger estas crianças e adolescentes é essencial.