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Expresso

Feminismo e autárquicas: 8 perguntas-chave 

Ontem estive num jantar onde muitas das pessoas presentes certamente ainda se lembravam do tempo em que em Portugal as mulheres não tinham direito a votar, em que só podiam tomar contraceptivos com a autorização do marido, em que os homens tinham o direito a abrir a correspondência das esposas ou a receber o seu ordenado, e em que Código Penal consagrava os "crimes de honra", ou seja, um marido podia matar a mulher adúltera, incorrendo numa pena máxima de seis meses de desterro. Tudo isto pode parecer quase medieval, mas era a nossa realidade há pouco mais de 40 anos.

Depois do 25 de abril muito mudou e a Constituição foi sofrendo consequentes alterações até aos dias de hoje, de forma a equilibrar a igualdade de direitos entre homens e mulheres em Portugal. A UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta acompanhou todo este processo e foi voz ativa em muitas destas lutas que hoje a minha geração, tal como as mais novas, já veem como dados adquiridos. Contudo, não podemos esquecer quem esteve na linha da frente a trilhar o caminho em áreas tão distintas quanto os direitos sexuais e reprodutivos, a luta contra a violência doméstica e respetiva proteção das vítimas ou a paridade nos órgãos de decisão política. A UMAR – que ontem celebrou 41 anos de existência – esteve lá e foi uma das vozes de todas nós quando o que se esperava e queria das mulheres era que continuassem a piar baixinho.

Igualdade: “A sociedade tem os seus avanços, mas também os seus recuos”

Ontem, em conversa com Manuela Tavares, figura forte do movimento feminista por cá, ouvi um conselho dedicado à minha geração que acho necessário partilhar aqui: “Nunca se deixem submeter àquilo que a sociedade quiser fazer sobre vocês, porque a sociedade tem os seus avanços, mas também os seus recuos. A consciência dos nossos direitos é essencial”. Palavras pragmáticas de quem sabe de cor quão moroso pode ser alcançar e consolidar na prática direitos básicos. “Nos últimos 41 anos as mulheres portuguesas tomaram muita consciência dos seus direitos, enquanto sujeitos, enquanto mulheres, enquanto pessoas. Hoje é mais fácil encontrarmos mulheres que sabem reivindicar, que sabem dizer ao que vêm e o que querem. Mas embora haja uma evolução de mentalidades, isso não quer dizer que a sociedade no seu todo tenha acompanhado este caminho.”

Para quem não a conhece, Manuela Tavares foi uma das fundadoras da UMAR e é uma incansável ativista e promotora de reflexão sobre os direitos das mulheres há mais de quatro décadas. Nos anos 80, por exemplo, foi uma das mulheres que chocaram as galerias da Assembleia da República ao envergarem T-shirts com a frase "Eu abortei", uma provocação que só deu frutos concretos mais de vinte anos depois, com o culminar da despenalização do aborto. Mas a espera, por mais longa que seja, não a parece demover, tal como não demove as muitas outras mulheres – e outras associações - que se juntaram às lutas deste movimento e que fazem um trabalho diário incrível por todos nós.

Ontem foi dia de celebrar esse caminho, com direito a música e a poesia. Mas também de se pôr o dedo na ferida e de deixar questões no ar com a apresentação de uma Carta Aberta, que é hoje apresentada publicamente. Dirigida a quem? Aos partidos políticos, em tempos de eleições autárquicas. Questões pertinentes, e que merecem resposta. Enquanto cidadãos, convido-vos a todos a olharem para elas e a questionarem-se também.

OITO PERGUNTAS DA UMAR EM TEMPOS DE ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

- Estão, ou não, as mulheres em cargos de decisão no poder autárquico? Não apenas nas listas eleitorais, por altura das campanhas, mas mantendo-se como apostas reais dos seus partidos, no exercício dos mandatos autárquicos.

- Pretende-se uma prática de Igualdade de Género no funcionamento efectivo dos órgãos autárquicos?

- Que contributos pode dar uma autarquia para dinamizar nas escolas, nas atividades culturais, sociais e desportivas dos/as jovens os valores da Igualdade de Género e da Não Violência?

- Apresentam os partidos políticos respostas para o apoio a mulheres vítimas de violência nos concelhos onde se candidatam?

- Que contributos pode dar uma autarquia para combater a pobreza, em especial das mulheres mais idosas e criar emprego para jovens para que não saiam dos concelhos onde vivem?

- Como pretendem combater as mentalidades patriarcais e sexistas que alimentam as desigualdades e as discriminações de género?

- Como pretendem combater a intersecção destas questões de género com outras discriminações, nomeadamente as relacionadas com a idade, a segregação de imigrantes, de minorias sexuais e étnicas, de pessoas com incapacidades?

- Como tornar o espaço público amigo do ambiente e mais seguro de modo a que exista uma maior fruição desses espaços por pessoas de diversas idades e com capacidades diferenciadas?

Estas são algumas das questões que gostaríamos que os partidos políticos, que se candidatam às eleições autárquicas pudessem responder.