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Expresso

Trabalho igual, salário igual. Para todos

A notícia foi ontem avançada pelo jornal Público: “O Governo está a preparar um diploma para estimular a igualdade salarial entre géneros. A proposta de lei sobre o combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções que está a ser preparada m conjunto pelos gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva e o dia 1º de Maio é a meta temporal apontada pelo Governo para a finalização desta medida”. Muita tinta correu sobre isto durante o dia de ontem, mas há um erro na abordagem ao tema que me parece urgente emendar: esta não é um proposta de lei pensada para proteger as mulheres, é, sim, uma medida que visa proteger qualquer cidadão de discriminação salarial com base no género. E isto faz toda a diferença.

Num país ideal todos teríamos noção clara sobre quão inconstitucional é pagar ordenados diferentes a dois trabalhadores que executam o mesmo trabalham e que têm a mesma antiguidade. Salários iguais, independentemente do género, da raça e demais fatores discriminatórios, parece-me um conceito básico, mas a realidade está longe de ser essa. Se numa primeira análise, esta lei até poderá parecer feita a pensar nas mulheres, convém relembrar que há motivos para isso. E não são bonitos, nem muito menos justos. Em Portugal, qual é a diferença no salário médio, por mês, com horas extra, subsídios ou prémios, entre mulheres e homens em percentagem do salário médio mensal dos homens? A pergunta e a resposta surgem no site Pordata para quem quiser ver: em 2015, nos quadros médios essa diferença era de 17,5%, nos superiores era de 27,9%e entre os profissionais altamente qualificados era de 20,3%. Já há mais de vinte anos que existem mais mulheres do que homens com ensino superior concluído. Contudo, não só discrepância salarial continua a ser acentuada, como o desemprego afeta mais sexo o feminino, que, mesmo com esse obstáculo, representa atualmente metade da força laboral do país. Não vos parece que há algo de muito errado aqui?

Afinal, porque é que as mulheres continuam a ganhar menos?

Combater desigualdades como esta não só tem, como deve fazer parte das intenções regulatórias do Estado. Faço minha aquela frase batida: “o caminho faz-se caminhando” e de vez em quando é preciso relembrar a História que nos trouxe até aqui.

Durante longas décadas, é inegável que o acesso ao ensino superior foi um privilégio dos homens, que acabavam por ser as pessoas qualificadas da nossa sociedade e, automaticamente, as que chegavam a cargos de poder. Hoje, as portas universitárias estão abertas às mulheres, que já pouco falta para representarem o dobro da população licenciada do país. Aprofundou-se uma enorme alteração da mentalidades na nossa sociedade, que também durante décadas do século passado reduziu o papel da mulher às obrigações familiares e domésticas, logo, totalmente afastada de qualquer potencial profissional. Durante muito tempo era, inclusive, mal visto uma mulher trabalhar fora de casa ou, horror dos horrores, ganhar mais do que o marido. Hoje, é inegável o valor intelectual do sexo feminino, mas se isto nos parece óbvio, não podemos esquecer que foi preciso prová-lo, com muitas agressões pelo meio, principalmente à nossa dignidade.

Agora, é preciso continuar a caminhar e, se possível, criar atalhos nesta estrada da discriminação que tantos atrasos nos tem causado. Falta a igualdade na valorização do trabalho executado pelas mulheres. Falta quebrarem-se obstáculos no que toca à ascensão da carreira. Falta que os homens sejam – e possam ser - mais disponíveis, participativos e ativos nas questões familiares, factor eternamente apontado como um “senão” na vida profissional das mulheres. Falta percebermos que, cada vez mais, valemos pelas nossas capacidades e não pelos vícios inerentes às décadas do coeso “clube de cavalheiros” que - haja paciência - vai ficando ultrapassado. Mas que ainda existe. Contudo, não basta uma lei, é preciso que a fiscalização depois realmente funcione para que algo mude. Que não se baixem salários aos homens, por exemplo, mas que se subam os que apresentam valores díspares entre géneros. Que se evitem os esquemas do costume, como os prémios ou as promoções descabidas que, amiúde, privilegiam os mesmos.

Voltamos à questão da autorregulação que, tal como no acesso aos altos cargos, não funciona, por mais acordos que se vão estabelecendo sobre quotas de género. Países como a Islândia, a Alemanha e a Bélgica já compreenderam que é necessária a intervenção do Estado para que este fosso salarial possa ser cada vez menor. Se esta lei avançar, estaremos no bom caminho. E enquanto sociedade temos todos a ganhar com isso.