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Expresso

São mais de 8 mil as vítimas de mutilação genital em Portugal 

A mutilação genital feminina (MGF)é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres. É uma prática que está profundamente enraizada na desigualdade de género e que constitui uma forma extrema de discriminação e de violência com base no sexo com que se nasce. Quem o diz é a própria Organização Mundial de Saúde. Se não percebem porque é que este é um tema que não pode sair da agenda internacional, talvez os números deem uma ajuda a compreender a verdadeira dimensão deste crime, que continua a ser perpetuado sob o peso da palavra “tradição”: de acordo com a UNICEF, existem neste momento mais de 200 milhões de meninas e mulheres que foram vítimas de MGF, ou seja, que foram alvo de rituais de mutilação que envolvem a remoção total ou parcial da genitália externa (clítoris, lábios vaginais, etc) ou outro tipo de agressões brutais aos seus órgãos genitais por razões não médicas. E isto são só os números conhecidos, a realidade deverá ser bem pior. Todos os dias, leiam bem, todos os dias, 8 mil raparigas estão em risco de passar por isto. São três milhões de meninas por ano.

O Parlamento Europeu avança também que na UE é estimado que residam cerca de 500 mil mulheres que foram vítimas de MGF. E Portugal não é exceção: segundo a Associação para o Planeamento da Família, há mais de 8000 mulheres, raparigas e meninas a viver por cá que foram vítimas ou que estão em risco de serem sujeitas a esta prática. Os registos oficiais – baseados maioritariamente nos casos que chegam aos hospitais – aponta para cerca de 6500 mulheres mutiladas, praticamente todas elas oriundas de comunidades de origem africana. Mais uma vez, estes são apenas os casos conhecidos, muitos deles detetados por médicos que recebem estas mulheres e meninas na sequência de complicações psicológicas, sexuais, obstétricas, urológicas ou ginecológicas. A realidade, contudo deverá ser bem maior do que estes números oficiais. E a verdade é que se as vítimas têm medo e vergonha de pedir ajuda, muitas vezes os profissionais de saúde também não têm a formação necessária para receber e encaminhar estes casos.

Posto isto, é importante que surjam cada vez mais iniciativas concertadas como a Plataforma Europeia de Conhecimento “Unidos para Acabar com a MGF”, cujo portal foi lançado ontem e que está disponível em nove línguas distintas. Um site que condensa informações úteis sobre a MGF, tanto para profissionais de saúde, justiça, ação social, comunicação e educação, como aos cidadãos em geral que queiram saber mais sobre os desafios, consequências e métodos de prevenção inerentes a esta prática. Uma prática que na Europa é considerada crime, mas cujas vítimas continuam a viver lado a lado com muitos de nós, e tantas vezes estigmatizadas.

A MGF nega às mulheres e raparigas vários direitos universais

Por cá, o tema está em cima da mesa e aquando do lançamento feito ontem em Lisboa, a nossa secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade voltou a assumir o seu compromisso na questão de prevenção e sensibilização. Entre as próximas ações está, mais uma vez, a implementação de uma campanha contra a MGF nos aeroportos nacionais no período da Páscoa, altura em que muitas meninas são levadas para os países de origem das suas famílias para serem submetidas a este tipo de ritual. Como reforçava ontem Catarina Marcelino, “o SEF tem um papel muito importante, não só o de estar atento às movimentações para fora do país, como o de passar a mensagem nas fronteiras de que, independente do crime ser praticado dentro ou fora do país, em Portugal é sempre crime”. Um crime que precisa de uma contínua ação de prevenção, sensibilização, criminalização e apoio às vítimas, até que consiga ser erradicado. É esse um dos compromissos das Nações Unidas para 2030, entre as várias metas relacionadas com o sexo feminino.

Como diria a plataforma online que foi lançada ontem também em português, “a MGF nega às mulheres e raparigas vários direitos: o direito de integridade física e mental, de estar livre de violência, do mais alto nível possível de saúde, de estar livre de discriminação com base no género, de estar livre de tortura, tratos cruéis, desumanos ou degradantes”. Uma descrição da realidade diária das vidas de milhões de meninas e mulheres em pleno 2017.