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Expresso

Em circunstância alguma o casamento infantil é aceitável. Ponto.

Acho que no que toca ao casamento infantil todos nós estamos de acordo: é totalmente inaceitável e deve ser duramente punido por lei. No Bangladesh - país onde isto é proibido por lei, mas que mesmo assim está entre as dez nações do mundo com maior taxa de casamento infantil - está atualmente para aprovação uma alteração da lei que pode levar a um retrocesso de décadas em termos de direitos humanos. Basicamente, a própria lei pode passar a ter uma cláusula dedicada a ‘circunstâncias especiais’ dedicadas ao casamento de crianças.

Por um lado, esta proposta de alteração da atual lei prevê penas mais duras e uma aplicação mais célere da justiça em casos do género. Até aqui, toda a minha vénia: se as autoridades competentes levarem a lei à regra e se atuarem com a devida rapidez, muita vidas podem ser salvas em tempo útil. Mas por outro lado, esta alteração pretende também não só baixar a idade mínima do casamento feminino para os 16 anos (em vez dos 18 atualmente estipulados), como pretende inserir uma cláusula dedicada a situações especiais em que o casamento de uma criança ou de um adolescente possa ser legitimado pela própria família, tornando-se legal.

Esta cláusula traiçoeira, escondida entre outras novas alíneas bastantes positivas, resume-se à eterna questão da honra das famílias em caso de uma gravidez indesejada. E quando falamos disto, estamos a falar maioritariamente sobre casos de menores que são violadas. Ou seja, aos olhos da lei, passa a ser aceitável que uma menor, independentemente da sua idade (algo que esta proposta de lei não especifica),se case com o homem que a violou se assim for a vontade da família. E regra geral, é essa a vontade. Uma das contínuas justificações de quem propõe isto são os casos das meninas em meios rurais, que se forem mães solteiras acabam por ser ostracizadas pela população, e cujos filhos que não tem apelido paterno não são permitidos nas escolas.

O casamento não as salva, condena-as para a vida

Em vez de se aplicarem medidas concretas que visem o fim deste tipo de discriminação, aliadas a punições bem duras para qualquer tipo de violência e abuso sexual exercido sobre menores, a solução mais simples parece passar pela legalização de casamentos infantis após um abuso sexual que resulte em gravidez. Como se isso não passasse de um mal menor quando comparado com o estigma que estas meninas vão ter a vida inteira caso não tenham um marido ao seu lado aquando da gravidez e um pai oficial para a criança que vão dar à luz. O que não entra nesta equação é o direito a se ser criança, e a proteção que qualquer menor deveria ter em prol de um desenvolvimento digno, seguro e saudável, que o possa tornar num adulto equilibrado.

Não podemos ver isto com os floreados do “interesse maior da família e da criança”: desvalorizar o abuso sexual de uma criança ou de uma adolescente é inaceitável. E obrigá-la a casar com o violador é uma monstruosidade. Como tão bem se pode ler na página da plataforma internacional “Girls Not Brides”, o casamento não protege estas meninas. Para além do trauma óbvio e, possivelmente, irrecuperável, esta situação expõe-nas, sim, a todo um rol de perigos à sua integridade física, psicológica, emocional e moral. Ficam à mercê do agressor, da violência doméstica e do abuso sexual constante, do qual resultam gravidezes precoces que muitas vezes levam à morte. Invariavelmente, estas meninas são afastadas da escola, o que leva a que nunca venham a ter uma oportunidade de emprego e respetiva independência financeira associada. O casamento não as salva, condena-as para a vida. Sem que algum dia tenham a oportunidade de serem donas do seu próprio destino.

Sei que já por aqui falei sobre isto, mas não me canso de repetir estes números oficiais: todos os anos, 15 milhões de meninas são obrigadas a casar. Para terem melhor noção, são 28 meninas por minuto (façam a conta). Estatísticas mostram que os números estão a baixar, mas muito lentamente. Se continuarmos assim, na próxima década mais de 150 milhões de crianças vão ser casadas à força. Estes dados da UNICEF para Girls Not Brides mostram que tanto meninos como meninas estão sujeitos a esta realidade, mas que o sexo feminino é de longe o mais afetado. No Bangladesh, mais de 50% das raparigas são obrigadas a casar antes dos 18 anos, mesmo com uma lei que o proíbe. Esperemos que as próximas semanas tragam boas notícias sobre isto que esta cláusula inenarrável não seja aprovada.