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Expresso

Senhores deputados russos, tenham vergonha

Parece mentira, mas aconteceu. A despenalização da violência doméstica foi hoje aprovada na Rússia, na terceira e última sessão de votação levada ao Parlamento. As contas voltaram a ser esmagadoras: 380 deputados a favor e apenas três contra. Repito: 380 deputados a favor de um enorme retrocesso da justiça e apenas três contra. A nova lei é apoiada por Vladimir Putin, que já anteriormente tinha dito publicamente que "a descarada ingerência na família" pela justiça "é intolerável". Tentar tornar a vida em sociedade e no seio familiar em algo mais equilibrado continua a não ser uma vontade da Rússia. E novamente se volta a ameaçar diretamente os direitos humanos, num país onde a justiça cada vez mais parece uma miragem.

O que está em causa com esta alteração da lei? A violência doméstica deixa de ser crime e passa a contraordenação, sujeita a multa, se for a primeira vez que acontece, ou 15 dias de detenção ou trabalhos forçados, se acontecer mais do que uma vez por ano. Nesse caso, é a vítima que deve reunir todas as evidências da agressão contínua e provar que esta aconteceu diretamente nos diversos organismos envolvidos no processo. Isso mesmo, é a vítima que tem de investigar o seu próprio caso e tentar provar que foi alvo de agressões.

Rússia: 12 mil mulheres mortas pelos maridos em apenas um ano

As agressões que acontecerem dentro de casa, no contexto familiar, sejam elas feitas a uma mulher (o enfoque vai para o sexo feminino porque os números são gritantes: entre 12.000 e 14.000 mulheres foram mortas pelos maridos em 2008, segundo os últimos números divulgados pelo Ministério do Interior russo), um idoso ou uma criança, passam a ser comparadas às que acontecem na rua, feitas por um perfeito estranho. Parece-me óbvio que existem diferenças basilares entre uma agressão feita por um estranho na rua e aquelas que acontecem no contexto de intimidade. Contexto esse que, acima de tudo, deve representar um pilar estrutural saudável, digno e seguro na vida de qualquer indivíduo. Mas isso não é tido em conta nesta alteração à lei. Tal como a violência psicológica, que foi chutada para canto como um mal menor ou inexistente. Mesmo na agressões físicas, diz este novo documento que um hematoma ou um arranhão não devem ser contemplados, uma vez que não provocam danos sérios à saúde da vítima, nem a impedem de fazer o seu dia a dia normal.

Porque é que esta alteração surge? A explicação roda muito em torno da tradição de autoridade parental vivida na cultura russa, que define as relações entre pais e filhos, maridos e mulheres. As leis, defende a esmagadora maioria do Parlamento, devem ir ao encontro dessa tradição. Dê por onde der. Já aquando a da primeira votação refleti por aqui que, ao retirar-se este crime do Código Penal, as vítimas enfrentam um longo e penoso caminho para conseguirem qualquer tipo de justiça. E escusado será dizer que o medo acabará invariavelmente por vencer, até porque a possibilidade de vítima e agressor terem de coabitar debaixo do mesmo tecto durante o processo é muito provável.

Aprovar esta lei foi, portanto, aprovar um grave retrocesso civilizacional. Basicamente, ao desvalorizarmos um crime como este estamos a validá-lo aos olhos do agressor. E este é um caminho altamente perigoso. É perpetuar a cultura do medo dentro do seio familiar, da misoginia, do abuso de poder, da desigualdade entre géneros, da violência e consequente impunidade. Tudo isto representará um acrescido problema social, com consequências que vão ser visíveis a muito curto prazo.