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Expresso

Despenalizar a violência doméstica é um retrocesso inqualificável

Vamos a contas: 368 votos a favor, um voto contra e uma abstenção. Por outro lado, 36 mil mulheres. Os primeiros números referem-se à votação levada ao Parlamento russo, para uma proposta de lei que despenaliza a violência doméstica. O segundo número refere-se à estimativa de mulheres que todos os dias são agredidas em contexto de intimidade, na Rússia. Sou só eu que acho que há aqui algo muito errado?

É tristemente simples resumir esta possível alteração da lei: a violência doméstica deixa de ser crime e passa a contraordenação, sujeita a multa , se for a primeira vez que acontece, ou 15 dias de detenção ou trabalhos forçados, se acontecer mais do que uma vez por ano. Nesse caso, a vítima deve reunir todas as provas da agressão e provar que esta aconteceu. As agressões que têm lugar dentro de casa, no contexto familiar, passam a ser comparadas às que acontecem na rua, feitas por um perfeito estranho. Por outro lado, a mesma proposta defende que um hematoma ou um arranhão não devem ser contemplados, uma vez que não provocam danos à saúde da vítima, nem a impedem de fazer o seu dia a dia normal.

Basicamente, se tirarem este crime do Código Penal, as vítimas enfrentam um longo e penoso caminho para conseguirem qualquer tipo de justiça, e o medo, esse acabará por vencer. Até porque o agressor viverá, invariavelmente, debaixo do mesmo tecto até que algo seja provado. A explicação para esta proposta de lei roda muito em torno da tradição de autoridade parental vivida na cultura russa, que define as relações entre pais e filhos, maridos e mulheres. As leis, defende a esmagadora maioria do Parlamento, devem ir ao encontro dessa tradição. Fazer o trabalho inverso de questionar e alterar tradições que em nada contribuem para uma sociedade mais justa e livre continua a não ser uma vontade da Rússia.

Onde fica a violência psicológica?

Escusado será dizer que esta é uma estocada grave na luta pelos direitos humanos neste país e que são muitas as ONG’s que têm manifestado a sua indignação nos últimos dias. Deixar passar esta lei é aprovar um grave retrocesso civilizacional. Basicamente, ao desvalorizarmos um crime como este estamos a validá-lo aos olhos do agressor. E este é um caminho altamente perigoso. É fomentar – ainda mais! - a cultura do medo dentro do seio familiar, da misoginia, do abuso de poder, da desigualdade entre géneros, da violência e consequente impunidade. Tudo isto representará um acrescido problema social, com consequências demasiado nefastas para que possamos olhar para tal proposta sem ficarmos indignados.

Há diferenças basilares e óbvias entre uma agressão feita por um estranho na rua e aquelas que acontecem no contexto de intimidade. Contexto esse que, acima de tudo, deve representar um pilar estrutural saudável, digno e seguro na vida de qualquer indivíduo. Se é precisamente no sítio onde alguém se deveria sentir totalmente seguro, respeitado e integrado que as ameaças à sua integridade física, psicológica e emocional acontecem, estas agressões ganham um cariz infinitamente mais pesado na vida da vítima. Não podemos insistir em olhar para a violência doméstica como uma agressão aleatória ou pontual igual às que acontecem na rua. Viver debaixo do mesmo tecto de alguém que ultrapassa todas as fronteiras do respeito, nem que seja uma vez, é uma agressão constante.

Por outro lado, também nunca é demais relembrar algo que esta proposta de alteração à lei parece esquecer: a violência não se resume a agressões físicas. Coação, ameaça, intimidação, humilhação, ofensas e injúrias, todas elas são formas de violência. E quem as faz está a incorrer em crime – qualquer lei justa assim o devia prever e proteger a vítima de tais agressões, cujas consequências para a sua vida são gravíssimas. Seja a vítima uma mulher ou um homem, não interessa.