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Expresso

E quando a própria lei protege a discriminação de género?

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Estamos habituados a achar que no que toca a discriminação de género, os grandes obstáculos que ainda temos de enfrentar são os de cariz social ou cultural. Contudo, esquecemo-nos que em muitos países mundo fora a própria lei acentua esta discriminação entre géneros. E promove, maioritariamente, a vulnerabilidade da mulher na sociedade. Foi a pensar precisamente nisto que a Global Citizen lançou um vídeo onde mostra a reação de várias mulheres a leis que discriminam especificamente a figura feminina.

Alguns exemplos: sabiam, por exemplo, que na Nigéria a lei permite que um marido possa bater na sua esposa “para a corrigir”? Ou que na Tanzânia a idade mínima para um rapaz se casar é aos 18, enquanto que no caso das mulheres é aos 15 anos? Ou que em Singapura a violação sexual dentro do casamento não é punível pela lei? Estas são apenas algumas das formas de discriminação à mulher protegidas pela lei em alguns países. Mas há mais, muito mais. Desde o acesso a transportes públicos, à roupa que usam em público ou ao acesso à educação e até à documentação pessoal, a lista é infindável e, muitas vezes, totalmente inacreditável.

Ainda no ano passado, um estudo feito pelo Banco Mundial apresentava também números que dão – ou deviam dar! – muito que pensar. Dos 173 países analisados, 155 ainda tinham nas suas leis formas de discriminação de género que levavam a uma lacuna de oportunidades em termos de evolução económica das mulheres. Restrições a nível laboral afetavam mulheres em, pelo menos, 100 desses países. Em 18, os maridos tinham mesmo o poder de decidir se a sua esposa poderia ou não ter uma vida profissional ativa, com a lei a dar-lhes a possibilidade de a proibir de trabalhar fora de casa.

As mentalidades muitas vezes só mudam graças à lei

Como é que as mulheres que não estão sujeitas a este tipo de leis reagem a tais realidades? É isso que este vídeo mostra. Surpresa, zanga, incredulidade. Mas muitas vezes também com culpa. Como se o facto de mulheres de todo o mundo enfrentarem discriminações atrozes nas suas sociedades nos tornassem a nós num género de seres ingratos e inconformados ao querermos continuar a lutar pelas tais alterações culturais e sociais. Aquelas que a lei já não protege, mas que estão demasiado enraizadas e que continuam a deixar mossa no nosso dia-a-dia. Basicamente, somos umas ‘feminazis’ se o fazemos ou então não nos safamos do rótulo de “mal-comida que odeia homens” (alguns exemplos do que já me passou pelos olhos a mim). Como se isto fosse uma luta de poder entre homens e mulheres, é tão ridículo manter este pensamento.

Uma coisa é certa e, quando de alguma forma nos sentimos – ou nos fazem sentir – mal por querermos mais, há algo que não podemos esquecer: as leis fazem toda a diferença. E foram muitas as mulheres que tiveram de morrer nas nossas sociedades ditas evoluídas para que certas leis pudessem mudar. Só assim chegámos, por cá, àquilo que temos hoje. Se essas leis não tivessem mudado tudo estaria na mesma e faríamos parte desta lista atroz. A mudança é importante, principalmente a de mentalidades. Parece simples, mas não é, e a lei pode ser um motor de arranque imprescindível neste processo. O processo básico de percebermos que a igualdade de direitos e de oportunidades entre pessoas é essencial para que o mundo evolua de forma par, justa e equilibrada.

Espreitem o vídeo. Vale a pena reagir a isto.