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Expresso

Não são mulheres, são escravas. Despojos de guerra

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Jinan Badel, de etnia Yazidi, autora do "Jinan, Escrava do Daesh"

FOTO © POOL NEW / REUTERS

Depois de a Reuters ter revelado que o auto proclamado Estado Islâmico tinha uma série de regras no que toca às escravas dos seus soldados muitas notícias têm corrido o mundo. E o que mais me tem espantado desde ontem é que há muitos jornais onde a novidade é dada quase como que em tom de “afinal há regras para tratar uma escrava” ou “eles até humanizam as escravas”. Como é que em pleno século XXI conseguimos falar de tráfico humano e de escravidão sexual com a leveza de uma curiosidade e consequente menorização de tais crimes?

Dúvidas houvesse sobre esta realidade depois dos relatos das muitas vítimas que conseguiram escapar a este terror, e este documento vem comprovar o que já todos sabemos. Sim, o documento estipula regras de tratamento às escravas, como por exemplo não humilhá-las, o que me parece altamente irónico e doentio. Haverá alguma dignidade possível inerente ao processo escravidão de uma pessoa? Um soldado também não pode ter relações com uma mãe e uma filha, tal como não pode ter relações com a sua escrava quando ela está menstruada ou grávida porque são “violações que a sharia não permite”. Mas é oficialmente o seu “dono” e não há nada de profano nisso. Tal como não é profano poder ter relações sexuais sem consentimento sempre que quiser ou vendê-la quando se fartar. Entendam, não estamos a falar de gado ou de sacas de arroz, estamos a falar de pessoas.

O tal documento foi entregue aos militantes do Daesh no início deste ano porque “alguns dos irmãos têm cometido violações no que toca ao tratamento das mulheres que são suas escravas”. Ou seja, todos estes pontos hediondos que são focados nesta lista de regras de tratamento das escravas já foram praticados no passado, sendo que esse passado já se arrasta há tempo demais.

Lembram-se do que diz a Declaração Universal do Direitos Humanos?

Diz ainda Reuters que o tal documento foi descoberto pelas forças especiais norte-americanas em maio, durante uma rusga na Síria. Nessa mesma notícia, sabe-se que o Estado Islâmico fundou também um departamento para gerir “despojos de guerra”, nos quais as mulheres e meninas transformadas em escravas se incluem. Aos seus olhos não são pessoas, entenda-se, são um simples despojo, um resto.

Há coisas que devem ser relembradas de vez em quando e há uma que para nós é ponto assente – embora muito tráfico humano continue a proliferar Europa fora – mas que este tal documento supostamente mais benevolente esquece totalmente: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a alcançar por todos os povos e nações, afirma que a escravatura é proibida sob todas as formas.

Não vou citar todos os artigos da Declaração, mas aqui ficam três que estas mulheres e meninas gostariam certamente que lhes fossem garantidos o quanto antes: Artigo 3.º Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos. Artigo 5.º Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. Quando estes direitos básicos não são cumpridos, os Estados–Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os outros para garanti-los mundo fora. Assim sendo, até quando vamos ter de esperar por uma ação internacional urgente e consertada que garanta a estas pessoas, transformadas em escravas, despojos de guerra, os seus direitos mais básicos?

Não gosto de fazer comparações até porque há realidades incomparáveis. Mas uma vida é uma vida e quanto a isso todos devíamos estar de acordo. Se as milhares de meninas e mulheres raptadas e transformadas em escravas sexuais fossem, por exemplo, europeias, a inação da comunidade internacional seria igual? Ou a nossa vida teria mais valor do que a destas vítimas que encontram cada vez mais no suicídio a sua única porta de saída de tamanha crueldade?