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Expresso

Caça às bruxas: o aborto, as mulheres e a culpa

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Há umas semanas, um estudo levado a cabo pela Escola de Medicina da Universidade de São Francisco, na Califórnia, deu que falar com um resultado que ainda consegue deixar muita gente incrédula: depois de acompanharem, durante três anos, mais de 600 mulheres antes e após fazerem um aborto, concluíram que 95% daquelas senhoras não se arrependeram da sua decisão. A esmagadora maioria sentia que tinha tomado a decisão acertada e não se sentia culpada por isso. Ironicamente (ou não), a única coisa que realmente as fez sentir recorrentemente mal durante todos esse processo foi o estigma ainda presente na sociedade. Aos olhos dos norte-americanos, elas deveriam sentir vergonha da sua decisão.

Por cá, pelos vistos, ainda acontece o mesmo. Aliás, não vejo outra explicação para a votação de ontem às alterações da lei do aborto. Mais uma vez voltamos a colocar a mulher no patamar da irresponsável que não consegue tomar um decisão em plena consciência. A mulher que deve sentir vergonha e culpa pela sua decisão. Uma decisão cuja legalidade, convenhamos, já nem sequer está em causa. Em 2007, a despenalização do aborto foi levada a referendo e os portugueses fizeram a sua escolha. Como diria ontem Isabel Moreira no Parlamento, só 33 anos depois do 25 de abril é que as mulheres deixaram de ser apontadas e levadas a tribunal por abortarem. Mas oito anos depois dessa decisão totalmente democrática, ainda há muita gente que continua a sentir comichões pela opção do povo português.

Para quê mexer numa lei que tem tido bons resultados?

A lei nº 16/2007, de 17 de Abril, trouxe a possibilidade de acabar com o aborto clandestino e inseguro em Portugal (que ainda mata anualmente mais de 70 mil mulheres em todo o mundo), protegendo a mulher que, anónima e voluntariamente se decide pela interrupção da sua gravidez. A IVG passou a estar então inserida no conjunto dos serviços médicos e cuidados de saúde previstos no Programa de Planeamento Familiar. Os números oficiais relativos ao período entre 2008 e 2014 não mentem quanto ao balanço positivo da lei: o número de IVG’s e reincidências baixou sucessivamente, até mesmo entre as jovens com menos de 20 anos. Por outro lado, aumentou o número de mulheres que recorrem a consultas de planeamento familiar e métodos contraceptivos após uma IVG. Aliás, no que diz respeito a abortos, Portugal encontra-se atualmente abaixo da média europeia. E os casos de mortes por abortos mal feitos praticamente já nem existem por cá.

Assim sendo, para quê mexer numa lei que tem apresentado sucessivamente bons resultados? Mais uma vez, não me surge outra justificação além da eterna culpabilização e humilhação de mulher que faz uma IVG. A introdução de taxas moderadoras a este procedimento, quando os restantes previstos pelo Programa de Planeamento Familiar são gratuitos, não é mais do que uma forma de discriminação e penalização. Basicamente, um castigo.

Para quem não sabe, atualmente o processo de uma IVG já começa obrigatoriamente com uma consulta prévia. O apoio psicossocial é garantido, caso a mulher assim o deseje. Há também um período de reflexão que, como todos sabemos, é um tempo exclusivo da mulher para que tome a sua decisão de forma consciente e plena. Uma escolha que, não podemos esquecer, é acima de tudo pessoal e privada.

Ora bem, a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento, em moldes bastante mais exigentes do que era previsto anteriormente, e com a possibilidade de participarem nessas consultas os médicos objetores de consciência que se opõem à realização de IVG, é mais uma vez um ato de discriminação e com juízos de valor implícitos. Uma forma de menosprezar as mulheres e colocá-las a todas no mesmo saco das adolescentes que não têm capacidade, maturidade ou estrutura para tomar uma decisão consciente.

“Imediatamente no início da próxima legislatura é preciso corrigir esta asneira”, ouviu-se ontem no Parlamento. Espero mesmo que assim seja. Corremos o sério risco de se transformar um procedimento clínico num possível processo de convencimento. E mais uma vez enraizarmos o sentimento de culpa e ridicularização da mulher. Isso sim, meus senhores, é um ato vergonhoso.