Siga-nos

Perfil

Expresso

&conomia à 4ª

Comprar a integridade?

  • 333

A controvérsia em redor do mais avultado prémio individual do mundo reflecte debates mais amplos em torno da "boa governação" e da integridade como valor intrínseco. 

Foi anunciado no início deste mês o mais recente vencedor do mais avultado prémio individual a nível mundial: o Prémio Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana. Trata-se de um prémio criado em 2007 pela Fundação de Mo Ibrahim, um magnata das telecomunicações e filantropo sudanês, que tem um valor monetário de cinco milhões de dólares a que acresce uma pensão vitalícia anual no montante de duzentos mil dólares, excedendo assim largamente os 1,3 milhões de dólares do Prémio Nobel.

O Prémio Ibrahim visa "premiar a excelência na liderança africana" e é atribuído a antigos chefes de estado ou de governo africanos que tenham sido eleitos democraticamente, cumprido o mandato estabelecido na respectiva constituição, abandonado o cargo nos três anos anteriores e demonstrado excepcional capacidade de liderança.

Na prática, e é aqui que começa a controvérsia, são muitos os que consideram que o prémio não é mais do que uma recompensa prometida aos chefes de estado e de governo do continente para que resistam à tentação de alterar as respectivas constituições a fim de se eternizarem nos cargos e de enriquecerem ilicitamente de forma demasiado óbvia enquanto se encontram no poder. Nesse sentido, consideram os críticos, é de alguma forma uma promessa de enriquecimento a posteriori, acenada como forma de premiar - alguns dirão comprar - a integridade, no contexto da promoção de uma agenda de promoção da chamada "boa governação", que aliás é prosseguida adicionalmente através do Índice de Boa Governação que a mesma fundação produz e dissemina regularmente.

O mais recente laureado é Hifikepunye Pohamba, ex-presidente da Namíbia. Sucede a Joaquim Chissano (Moçambique, 2007), Festus Mogae (Botswana, 2008) e Pedro Pires (Cabo Verde, 2011). Em 2009, 2010, 2012 e 2013 o Prémio não foi atribuído, segundo o júri devido à ausência de candidatos que cumprissem os requisitos. Isso, em si mesmo, constitui outro motivo de controvérsia: há quem considere que a não atribuição do prémio nalguns anos chama demasiado a atenção para os desafios de governação do continente e recomende por isso que os critérios sejam tornados menos exigentes.

Em sentido oposto, há quem deplore a escolha de premiados de anos anteriores, por se tratar de ex-governantes que não deixaram de acumular uma substancial fortuna pessoal e familiar durante o exercício do cargo ou porque a liderança por eles exercida conduziu os respectivos países em direcções que são objecto de contestação política.

A tentação de eternização no poder não é um exclusivo africano, ainda que as elites políticas africanas assumam ainda hoje características que não podem ser entendidas sem ter em conta o passado colonial e pós-colonial do continente. E o peculato e a corrupção também não, como mesmo o olhar mais casual para a realidade de muitos países europeus revela rapidamente. O que é mais interessante no debate em torno do Prémio Ibrahim, e que aliás é passível de transposição para muitos outros contextos, é até que ponto a "boa governação" é uma questão objectiva ou, pelo contrário, uma questão intrinsecamente política e contestada; e até que ponto é que a integridade, no exercício de cargos públicos ou no contexto de obrigações cívicas, pode ser premiada e comprada - ou se o simples acto de a dotar de eficácia instrumental a corrompe e esvazia enquanto finalidade intrínseca.