Siga-nos

Perfil

Expresso

23 euros

Este é o valor do aumento do salário mínimo que entrou em vigor há dois dias e entra nas casas de 800 mil famílias até ao fim deste mês. É pouco? É. Mas é imprescindível que se faça.

Não vale a pena voltar a explicar que não, não vai daí resultar nenhum aumento do desemprego, e se temos dados é do contrário – (Banha da cobra? Não, obrigado).

O importante é pensarmos um instante sobre o que estes 23 euros valem na dignidade de vida de quem trabalha em condições, tantas vezes, mais difíceis do que a maioria de nós pode imaginar. E estas pessoas são exatamente as que não beneficiam grandemente da baixa do IRS porque, com rendimentos tão baixos, pouco ou nada pagam.

Este argumento chega, ou deveria chegar: a dignidade da pessoa, o seu direito intrínseco a um mínimo de existência recomendam a existência de um salário mínimo. Ou, como teremos eventualmente de discutir, de um rendimento universal mínimo. Mas isso fica para outro dia.

Acresce que o salário mínimo reduz desigualdade e, coisa que muito aflige o nosso grande empresário, impede que uma das partes possa explorar excessivamente o seu ascendente na relação contratual. Não é um arbítrio imposto a quem paga salários, é a prevenção do abuso de posição dominante na relação laboral.

Mais. O trabalhador, coisa que os meus amigos da supply side economics tendem a esquecer, é também um cliente. O Inquérito de Conjuntura ao Investimento do INE costuma ser claro: quando se ouvem os empresários (não só os grandes, todos), a preocupação cimeira quando se decide investir na empresa é a incerteza em torno das perspetivas de venda. E nem todos podemos exportar tudo. Como é evidente.

Como em tempos escrevi, aumentar o salário mínimo de forma prudente e progressiva não é só boa política, é boa política económica. Temos tido disso boas provas. E devemos continuar neste caminho, talvez até com um ritmo um pouco mais ambicioso. Há margem para ele.

Não venham, aliás, falar de falta de produtividade que justifique mais aumentos.

Primeiro, porque a produtividade da economia não depende apenas do trabalho, e não podem os trabalhadores pagar os pecados dos outros, como sejam a falta de qualificação dos gestores, a dependência crónica de capitais alheios – e caros – os custos de contexto, como sejam a energia e as comunicações. Aliás, imputar o problema da produtividade aos trabalhadores é má também por isto: impede que se discutam os verdadeiros problemas que nos afetam a competitividade.

Segundo porque, mesmo medido em PPS (isto é, alisando os diferentes poderes de compra), o nosso salário mínimo coloca-nos exatamente no meio da tabela do Eurostat.

PS - Se o défice de 2017 ficar em 1,2 ou 1,3% do PIB, mesmo sem a totalidade da receita advinda do retorno dos 450 milhões de euros que o Estado deu de garantia a um empréstimo dos demais bancos ao BPP, isso significa que, se essa receita tivesse entrado, como esteve previsto, o défice deste ano ficaria em, grosso modo, 1%.

Como avisámos em Agosto um défice próximo ou mesmo abaixo de 1% era possível em 2017 mas coloca uma questão complexa: pode o défice ser baixo demais? A resposta é: pode. E essa é uma conversa que temos de ter a tempo do Programa de Estabilidade, lá para Março.