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Expresso

IRS: manusear com cautela

No âmbito da preparação do OE para 2016 já se percebeu que há intenção de continuar a trajetória de correção do brutal aumento daquele imposto sobre, na sua vasta maioria, os rendimentos do trabalho.

A questão da sobretaxa foi arrumada sem que daí tenha resultado qualquer sobressalto na execução das contas públicas (a reversão de uma medida errada teve efeitos positivos, olhai o espanto), tendo sido em parte aquele efeito absorvido pelo crescimento económico e pelo aumento do emprego e o remanescente pelo aumento de outros impostos, sobre os consumos específicos de determinados bens é preciso agora olhar para a desastrosa e socialmente iniqua redução do número de escalões.

Olhar com prudência para este assunto é também compreender que em poucas áreas como na fiscal a execução de decisões políticas depende do domínio técnico da estrutura do imposto e das consequências económicas, sociais e orçamentais das soluções a adoptar.

Desde logo, atender a isto: uma parte importante da população, e dentro desta a que tem rendimentos mais baixos – ou porque depende de prestações sociais de reduzido valor, ou porque aufere pensões ou salários modestos – não paga IRS ou paga valores muito baixos.

Convém recordar que dois terços das famílias não têm rendimentos anuais que excedam os 10.000 euros

O primeiro decil de rendimentos – os 10% mais baixos – foi o que mais sofreu perdas com as políticas de austeridade e nada beneficia da redução de taxas.

Há que, portanto, manter o equilíbrio de 2016 e 2017, e repor prestações sociais enquanto se vai corrigindo o IRS.

E, desculpem-me a franqueza, também se deve manter uma política de levar o alívio primeiro aos rendimentos mais baixos deixando, se preciso for, os escalões mais altos para um momento posterior.

Há, ainda, que atender ao facto e que nem tudo no IRS são taxas. Por exemplo, os profissionais em regime liberal têm, por combinação das regras de IRS e dos descontos para a Segurança Social, um ónus absurdo que urge resolver.

Este não é tempo de perder a cabeça. A reversão das políticas erradas deve ser feita com determinação, mas também com cautela. O mesmo vale, já agora, para o descongelamento das progressões na Função Pública. Depois de quase duas décadas pautadas pelo congelamento de salários e progressões, com cortes salariais pelo meio, não podemos esperar que tudo se corrija num ano. Nem numa legislatura. É duro de ouvir para quem é afetado, mas é mesmo assim.