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Expresso

O dia não de Mariana Mortágua

Mariana Mortágua, sei que o escrevi algures, é dos membros do Parlamento com maior preparação técnica e frescura no discurso político. Quem me conhece sabe que sou fã do seu trabalho, especialmente notável na Comissão Parlamentar de Inquérito à derrocada do BES.

Serve esta prevenção para explicar o seguinte, e é lamentável que seja preciso lembrar-lho: Mariana Mortágua não pode dizer, porque lhe é politicamente conveniente acenar à base, que está muito surpreendida porque o Orçamento executado não foi o que aprovou.

No nosso sistema político-constitucional a função de apresentação da proposta de Orçamento de Estado cabe ao Governo, que também o executa. À Assembleia cabe aprová-lo e fiscalizar a sua execução, culminando na aprovação da Conta Geral do Estado.

Sem entrar por ora na substância daquilo a que se decidiu chamar no plano mediático e político “as cativações” - em que se misturam alegremente cativações propriamente ditas, cativações sobre aumentos de despesa face ao ano anterior, a dotação provisional, e as consequências óbvias da regra do duplo cabimento nas despesas com contrapartida em receita que lhes esteja consignada – vamos ao ponto de hoje.

O orçamento executado não é o aprovado? Enquanto instrumento previsional, e tendo em conta a sua complexidade, só mesmo por milagre o orçamento executado alguma vez corresponderá ao orçamento aprovado. É da natureza do Orçamento. Hoje, ontem e há 100 anos, aqui, na Nova Zelândia ou, um dia, em Marte. Mariana Mortágua sabe isto, tem de saber.

Mais grave, Mariana Mortágua não pode dizer aquilo porque é, enquanto deputada, responsável pela fiscalização política da execução do Orçamento. E das duas três: ou não fez o seu trabalho, ou não está surpreendida coisa nenhuma e tudo isto é um número.

Doze vezes por ano (12) a Direcção-Geral do Orçamento publica uma síntese da execução para o público em geral. O Parlamento recebe, pela natureza das coisas, essa informação e muito mais. Tem, no exercício das suas funções, o apoio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que analisa todos os dados que quer. Se algum dado não for claro ou entender a necessidade de algum dado, o Parlamento pode requerer ao Governo que lho apresente a qualquer momento durante o ano.

Pelo menos 4 vezes no mesmo ano, manda a lei, o Ministro das Finanças senta-se no Parlamento só para responder a matérias relativas à matéria da execução orçamental, para não falar das inúmeras ocasiões em que os deputados têm ocasião de questionar o Governo, incluindo sobre aspectos da execução orçamental.

E bem. E ainda bem. Numa Democracia, é assim mesmo que as coisas devem funcionar. E a função de controlar a aprovação e a execução do Orçamento é das mais nobres e centrais funções de um Parlamento. Para isso, contudo, os deputados têm de fazer o seu trabalho de casa ou ser sérios na maneira como falam das coisas. Um das duas falhou aqui.

Como os deputados são humanos como nós, também podem ter um dia mau. Foi o caso, espero. Esperemos que não sejam é muitos. É já uma triste tradição dizer-se que o maior contributo para o desprestigio do Parlamento costuma vir do Parlamento. Há que parar com isso.