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Expresso

Um país de doidos

Aqui há umas semanas lembrei-me de dizer que “o facto de algumas políticas públicas demorarem anos ou até mesmo décadas a produzir efeitos torna especialmente ingrato a aposta nas mesmas (…) Na área da Defesa Nacional, por exemplo, esta é uma questão recorrente. Entre a decisão de adquirir determinado meio – ou capacidade – e a sua efectiva concretização podem demorar poucos ou muitos, mas sempre anos e nunca meses ou dias. Não é depois de um conflito começar ou de uma ameaça se concretizar que devemos despejar dinheiro em cima do problema. É 5 ou 10 anos antes.”.

Ficamos, espero, conversados sobre o que se passou em Tancos (sobre o que se passou depois de Tancos ter acontecido não versa este texto, e ainda bem, que as úlceras não nascem por acaso).

Tendo em conta os dados resultantes da Conta Geral do Estado, a função de Defesa Nacional tem o orçamento estagnado desde, grosso modo, o ano 2000. O País descobriu isso ontem.

Se a dotação orçamental da Defesa Nacional tivesse acompanhado o movimento da despesa total do Estado, no período compreendido entre 1997 e 2011 (sim, mesmo antes do resgate a que estivemos sujeitos), esta teria atingido em 2011 um valor próximo dos 4,5 MM€ em vez dos cerca de 2 MM€ efetivamente realizados.

Daí em diante, claro, pior (dados da European Defence Agency), entre 2013 e 2014 o orçamento para operação e manutenção caiu mais de 30% e no ano anterior os efectivos tinham tido uma redução de 8%.

Em termos de longo prazo, o cenário é evidente. O País estagnou o orçamento da Defesa Nacional e daqui não sai.

DR

A continuada redução de efectivos, porque se faz nos patamares de entrada nas Forças Armadas, tem impactos em si mesmos negativos, por várias ordens de razões, de que se destacam: a inoperacionalidade de unidades, uma vez que se mantém praticamente inalterado o Sistema de Forças; o agravamento de desequilíbrios no rácio entre praças e sargentos e entre estes e oficiais; e o comprometimento do objectivo da profissionalização total das Forças Armadas.

Do lado do investimento, os adiamentos não podem ser eternos, sob pena de perda de

capacidades, sendo importante compreender que a manutenção da despesa em Defesa Nacional em torno do patamar atualmente previsto, em torno de 1,1% do PIB é manifestamente incapaz de permitir recuperar o ciclo de investimento perdido e, muito menos, dar suporte adequado a uma Indústria de Defesa Nacional com um módico de capacidades.

Dito isto, duas notas: tem havido excesso de contenção orçamental na área da Defesa Nacional e o País devia ter uma discussão serena sobre isso, sem ir agora a reboque de voluntarismos de última hora e respectivos ajustes directos. E isso não justifica, desculpa, exonera ou sequer iliba, embora talvez possa ajudar a compreender, o que se passou em Tancos.

Porque o que se passou em Tancos não pode acontecer. Os militares sabem isso muito melhor do que eu. Não pode acontecer o que aconteceu em Tancos nem o que aconteceu a seguir ao que aconteceu em Tancos. Ponto.