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Expresso

Indústria de Defesa Europeia: vamos perder o barco?

No contexto do Brexit, das posições americanas quanto à NATO, e da instabilidade na Ucrânia, bem como de outros factores geopolíticos de preocupação, a Europa está a consensualizar um Plano de Acção Europeu para a Defesa (EDAP), apresentado pela Comissão Europeia em 30 de Novembro de 2016 que levou à criação, já este ano, de um Fundo Europeu de Defesa e outras acções destinadas a apoiar os Estados-Membros em despesas mais eficazes com capacidades de defesa.

Depois de quase seis décadas de proclamações largamente inconsequentes, e de uma década de acelerado desinvestimento na Defesa fruto de constrangimentos orçamentais, que se sentiu em Portugal de forma particularmente aguda, os ventos poderão ter mudado decisivamente. Os sinais vão nesse sentido.

Para além dos factores enunciados, convém ter presente que a indústria da defesa é um setor económico fundamental, capaz de criar riqueza e de servir de semente ao desenvolvimento de outros sectores da Economia, uma vez que assenta em elementos económicos e tecnológicos que constituem importantes fatores para a competitividade industrial. E, pese embora os anos difíceis, segundo dados do Parlamento Europeu, em 2014 este era um sector com um volume de negócios de 96 mil milhões de euros, que gerava 400.000 empregos diretos e 960.000 empregos indiretos.

Portugal é apanhado, neste assunto em particular, em contrapé. Para além do desinvestimento a última legislatura fica marcada pelo abandono da visão do Estado como agregador de competências em favor de uma visão de privatização das empresas ainda não extintas e remetendo-se o Estado a um papel de mero facilitador de comércio externo.

Esta desintervenção radical não tem paralelo numa Europa em que a presença do Estado como potenciador de conglomerados na área da Defesa é comum. Existem casos de propriedade pública de activos empresariais na área da Defesa em inúmeros países europeus (França, Itália, Espanha e Polônia, Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia) bem como de outras formas de controlo ou intervenção públicas.

Neste mercado em particular, uma dimensão mínima de capacidade financeira e técnica é imprescindível para aceder a contratos, ou mesmo a sub-contratos de primeira linha e a presença nos mercados internacionais nunca anda desligada do exercício da política externa.

É aqui que um papel do Estado, quer como agente directo, quer como agregador e facilitador da coordenação das empresas privadas é fundamental. A Defesa Europeia está numa fase de crescimento e, se nada fizermos, a nossa Economia perderá essa oportunidade.

Pior, se aumentarmos o investimento na Defesa sem termos empresas no sector, acabaremos a exportar riqueza e empregos para os países a quem teremos de comprar o que não podemos produzir, com graves consequências para o equilíbrio da nossa balança externa e da nossa autonomia soberana.

O país tem, entre o sector público e o privado, empresas que poderiam e muito beneficiar deste novo ciclo (por exemplo, e mais haveria, o Arsenal do Alfeite, as OGMA., a EID, a Critical Software ou o Ceiia), mas cada uma delas por si carecem de dimensão mínima que lhes permita tirar o máximo partido dessas oportunidades. Há um espaço para intervenção do Estado. E um tempo. Agora. Este é (mais um) barco que não podemos nem devemos perder.