Siga-nos

Perfil

Expresso

A última irresponsabilidade de Carlos Costa

O nosso modelo de regulação e supervisão para o setor financeiro faliu. Colapsou. Não serve. Há uma entidade pública, que é o Banco de Portugal, responsável por garantir que o sistema financeiro é um contributo positivo para a qualidade de vida dos portugueses e para a Economia Portuguesa e isso não tem sido cumprido e não tem sido cumprido repetidas vezes.

O estatuto de independência que é reconhecido aos bancos centrais é um estatuto de independência para que eles cumpram melhor com o seu mandato junto da população; não é uma autorização para a impunidade na conduta e, neste aspeto, nós temos, demasiadas vezes, confundido as duas coisas.

O Banco de Portugal é tão independente que foi a única entidade em Portugal que conseguiu, ao mesmo tempo, defender que era preciso cortar salários em toda a Economia, e em especial no sector público, menos os do Banco de Portugal porque isso punha em causa a independência. O que, além do mais, é um insulto aos técnicos do Banco de Portugal porque é dizer-lhes que o seu grau de independência, no exercício de funções, depende de quanto é que lhes pagamos.

Mais, se vierem a ser apuradas responsabilidades do Banco de Portugal por prejuízos causados a terceiros na resolução, seja do BES, seja do BANIF, quem é que responde por essas condenações em Tribunal? Quem responde é o Estado Português, com os nossos impostos.

Temos, claramente, um problema de qualidade da regulação e, muito concretamente, temos um problema de qualidade da regulação no setor financeiro.

O Banco de Portugal tem quadros de elevadíssima qualidade, tem os quadros que quiser ter porque é independente e, portanto, isto não é um problema de mais dinheiro nem de mais pessoas. Nem de mais competências. Tomara nós que houvesse coragem para exercer as que tem. Incluindo, pese embora a repetida mentira, as que tinha e lhe teriam permitido intervir no BES muito antes do momento em que tal veio a acontecer. Quanto mais isso custou ao País poderemos nunca saber. Mas foi muito.

Isto é um problema mais profundo do que Carlos Costa: é um problema não de reforma, mas de refundação do Banco de Portugal.

Há algo de profundamente errado quando uma entidade, que toda a gente diz que está recheada dos melhores técnicos do País, que tem os recursos financeiros que precisa, não consegue realizar a sua atividade. Pior, cada vez que é preciso, efetivamente, fazer alguma coisa, o Banco de Portugal lança mão de consultores privados que custam milhões de euros.

Por outro lado, o modelo do Fundo de Resolução, do ponto de vista conceptual, pode e deve ser questionado. Toda a supervisão bancária assenta na ideia que o setor financeiro tem um risco sistémico que o distingue de outros setores de atividade.

O Fundo de Resolução, ao obrigar à mutualização dos prejuízos, em caso de resolução de uma instituição, está a institucionalizar um canal de transmissão de risco sistémico, especialmente, como é o caso, quando o Fundo de Resolução é chamado a intervir quando ainda não está capitalizado.

A norma diz que os bancos contribuem para o fundo de Resolução, segundo uma fórmula que não pode colocar em causa a respetiva solvabilidade e, portanto, qualquer veleidade de que os bancos vão contribuir de forma acelerada para o Fundo de Resolução, para reembolsarem mais depressa o contribuinte, esbarra nisto: era preciso que as rentabilidades da banca, em Portugal, estivessem muito acima daquilo que tem sido o histórico para que pudesse haver alguma aceleração.

O Banco de Portugal precisa de começar a ter uma interpretação mais próxima da ideia de proteção do contribuinte e menos próxima da ideia de proteção dos bancos. Os bancos são grandinhos e protegem-se bem a si próprios; o Banco de Portugal está lá para proteger a estabilidade do sistema em nosso nome e não para proteger a estabilidade do sistema em nome do BCE ou da banca internacional que emprestou dinheiro à banca portuguesa, ou de qualquer outra consideração. E é isto que, no fundamental, tem faltado.

Não é com Carlos Costa que se pode esperar que venham a ser discutidas estas questões. A refundação nunca poderá passar por ele.

Está exausto, já deu o seu melhor e o seu melhor não chegou, e nada autoriza a que se imagine que será capaz de um qualquer golpe de asa. Não tem autoridade no mercado, nem a confiança dos portugueses. Se ficar, é porque mais uma vez lhe escapa que não consegue assegurar o interesse público. Resta, apenas, o seu próprio ego. É a sua última irresponsabilidade perante o País. É confrangedor.