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Expresso

Credibilidade? Qual credibilidade?

Em Fevereiro do ano passado a Comissão Europeia escrevia sobre o Orçamento do Estado para 2016 que o headline deficit is forecast to reach 3.4% of GDP in 2016”.

Pressurosamente, o Conselho de Finanças Públicas, essa entidade que pugna pela transparência de todos os orçamentos menos do seu, tinha revisto a sua previsão de um défice de 3,2% para 2016 (feita em Outubro de 2015) para uns mais cautelosos 2,7% em Fevereiro deste ano.

O tom, ali a páginas 25, não deixava margem para dúvidas: O cenário orçamental do CFP aponta para que no corrente ano o défice orçamental das administrações públicas possa ficar nos 2,7% do PIB, um valor superior ao que está subjacente ao OE/2016”.

Ouvidos os peritos, em Março, o vaticínio era demolidor: O Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), da Universidade Católica, estimava que o défice fosse de “cerca de 3,3%” do Produto Interno Bruto (PIB) no final desde ano, acima do compromisso assumido pelo Governo no OE 2016.”.

Também Ricardo Valente, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) considerou “bastante complicado” cumprir o défice, dizendo que “a realidade vai bater de frente com o Orçamento [do Estado] já no primeiro trimestre do ano” e agitando desde logo “é evidente que existe um plano B e que Bruxelas exigiu um plano B”.

Honra lhe seja feita, Miguel St. Aubyn do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) concedeu que “no essencial as previsões macroeconómicas do orçamento foram consideradas razoavelmente realistas”. Uma raridade.

Em Abril a propósito da conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa de ajuda externa o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou, lapidar, que "na ausência de mais medidas, estima-se um défice em torno dos 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano".

Já o Verão ia alto e ainda a Fitch prometia um défice de 3,4% do Produto Interno Bruto se não fossem tomadas medidas de austeridade urgentes.

Enquanto isso o País político foi do Plano B para o diabo que aí viria em Setembro para acusações de maquilhagem das contas e depois para já não sei bem para o quê, tudo, sempre, devidamente ampliado por uma imprensa que se vê mais como megafone do que filtro.

Esta semana soube-se, o défice em 2016 não excederá os 2,3%. Da parte das entidades citadas – e de outras, que cometeram o mesmo erro de previsão – nem uma palavra.

Estes exemplos, outros haverá, mostram que não são apenas os agentes políticos que falham redondamente as suas previsões sobre as contas públicas nacionais. As instituições nacionais, europeias e internacionais, o establishemnt universitário na área da Economia, a imprensa (especialmente a Económica, vá-se lá perceber) e as agências de notação falham de forma espectacular. Importa perguntar: Porquê?

É só mesmo isto. Porquê?

Das várias hipóteses, algumas assustam mais do que outras. Pode ser total incompetência. Pode ser puro preconceito ideológico. Pode sempre ser a falência completa das metodologias, ou a sua instrumentalização para o combate político. Ou, in extremis, Mário Centeno e a sua equipa são génios das Finanças Públicas sem paralelo, que batem sozinhos todos os especialistas do planeta. Pode ser uma endogamia intelectual total, que leva à sucessiva contratação de peritos que pensem como os outros peritos senão são menos peritos. Nenhuma das hipóteses é muito animadora. Espero que se encontrem outras.

O que é inaceitável é que, até se perceber o que se passa, se continue a propagar estas previsões como certezas absolutas, quase divinas, e formular políticas públicas com base nelas. Em nome da mais elementar prudência.