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Expresso

O estranho caso da dívida pública

Durante anos fomos ouvindo que os cortes de pensões e salários no sector público se tinham de manter para garantir a consolidação das contas públicas. Que os enormes aumentos de impostos sobre os trabalhadores eram indispensáveis. Que o caminho, mesmo que nos estivesse a conduzir na direcção oposta, era o único, e portanto tínhamos de perseverar.

Segundo o Banco de Portugal, entidade pouco suspeita de ser amiga de que se desprove aquele quadro conceptual, que é o seu, em novembro de 2016, a dívida pública situou-se em 241,8 mil milhões de euros. E diminui em relação ao mês anterior. Chocante.

Ao contrário do que o PSD nos foi prometendo (ou ameaçando, depende do ponto de vista), isto significa que a dívida pública não só não está descontrolada como diminuiu quer em termos brutos quer em termos líquidos neste final de ano.

Isto são boas notícias para o País e más notícias para os que anseiam por más noticias para o País para verem o seu programa político viabilizado.

É óbvio que este não é o fim de nenhum caminho. A dívida pode ter diminuído 1,3 mil milhões de euros relativamente ao final do mês anterior, mas não deixou de continuar a estar estabilizada um pouco abaixo dos 130% do PIB, um nível que pesa na Economia Portuguesa de uma forma decisiva.

A opção política de fazer depender o financiamento dos Estados europeus dos mercados, juntamente com as fragilidades da solidariedade europeia, para sermos simpáticos, tornam os estados soberanos especialmente vulneráveis a níveis elevados de dívida pública misturados com pressões deflacionistas, baixo crescimento e elevados desempregos. Situação em que se encontra mais de metade da Europa.

Atribuir a situação portuguesa apenas às suas condições internas (que existem, e não se podem negar) é de uma miopia política que não cessa de surpreender.

As alternativas são poucas, mas têm de passar pelo tema tabu: não podemos continuar num sistema disfuncional. Mais não seja para ganhar tempo – a estratégia favorita da Europa – alguma reestruturação da dívida pública terá de acontecer. Em público, privado, com esse nome ou outro. Isso pouco importa. Esse é um dos desafios para 2017. Que não haja discussões proibidas.